O parlamento autorizou hoje o levantamento da imunidade parlamentar aos deputados do PSD José Silvano, Emília Cerqueira, Maria das Mercês Borges, Feliciano Barreiras Duarte e Cristóvão Norte.

Alguns órgãos de comunicação social, como a RTP e o Público, noticiaram que Mercês Borges e Emília Cerqueira serão arguidas no processo de falsas presenças na Assembleia da República.

"A inquirição decorre das minhas declarações públicas sobre os factos, onde afirmei que acedi ao computador do dr. José Silvano não para registar a presença, mas para consultar documentos", refere Emília Cerqueira, numa nota escrita.

A deputada eleita por Viana do Castelo considera que essas suas declarações foram "tão pertinentes" que levaram o parlamento a alterar o sistema de 'log in' dos deputados, acrescentando um segundo passo para o ato de registo nas sessões plenárias.

"Prestarei os esclarecimentos necessários para que não fique qualquer dúvida em relação ao meu comportamento", acrescenta.

Antes, numa declaração enviada à Lusa, José Silvano tinha também confirmado o pedido de levantamento da imunidade parlamentar do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, mas disse que, no seu caso, será ouvido na qualidade de testemunha.

“A inquirição como testemunha apenas é possível por não existirem indícios da prática de qualquer crime, tal como desde o início afirmei publicamente”, refere o secretário-geral do PSD, dizendo aguardar “com normalidade e confiança” na justiça o decurso no inquérito.

“Não registei nem mandei registar a minha presença, nem recebi qualquer benefício económico deste ato”, acrescenta.

O Ministério Público abriu um inquérito-crime em novembro de 2018, depois de ter sido noticiado pelo Expresso que a deputada Emília Cerqueira registou informaticamente José Silvano como presente em dois plenários quando o deputado se encontrava fora de Lisboa.

A deputada justificou posteriormente que fez o registo “inadvertidamente” ao tentar aceder ao 'e-mail' do secretário-geral do PSD, usando a sua ‘password’ pessoal.

No caso de Mercês Borges, a deputada registou o voto de Feliciano Barreiras Duarte no plenário de 30 de outubro, em que foi votado o Orçamento do Estado de 2019, quando o anterior secretário-geral do PSD não estava na Assembleia da República.

Em relação a Feliciano Barreiras Duarte foram feitos dois pedidos de levantamento de imunidade, um por parte da Procuradoria-Geral da República, outro por um tribunal.

Segundo o jornal Público, em causa está o currículo oficial do deputado em que incluiu o estatuto de ‘visiting scholar’ da Universidade da Califórnia, em Berkeley, sem nunca ter frequentado a instituição, caso na origem da sua demissão do cargo de dirigente do PSD.

Os pedidos de levantamento de imunidade parlamentar foram aprovados na sexta-feira, no final do último plenário da legislatura.

(Notícia atualizada às 00:09)

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