Esta petição está a ser promovida pela Associação Humana Fraternitas, liderada pelo jornalista José Meira da Cunha, e é dirigida ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues.

Na carta dirigida a Ferro Rodrigues, defende-se que a celebração do 75º aniversário da ONU (Organização das Nações Unidas), no próximo dia 24 de outubro, "deverá ser marcada através de uma realização indelével, fomentadora do dever ontológico da humanidade de agir em espírito de fraternidade".

Propõe-se depois que essa data seja "simbolicamente assinalada com o lançamento do projeto de um monumento aos Direitos Humanos e à Fraternidade Universal, o qual poderá ter a sua base física referencial na margem europeia do Atlântico, em território português, numa latitude correspondente à da Estátua da Liberdade" em Nova Iorque nos Estados Unidos.

"Pela filosofia, pela arte e pela comunicação, este monumento servirá assim de referência e estímulo ao desenvolvimento da fraternidade entre os homens, proclamando os grandes valores da Declaração Universal, de forma permanente, numa lógica adequada à sociedade de informação global em que vivemos", justificam os subscritores da petição.

Neste contexto, "ao abrigo das disposições constitucionais e legais que consagram o direito de petição vimos submeter à consideração da Assembleia da República a apreciação da proposta acima identificada, tendo em vista a criação de condições colaborativas e a envolvência da sociedade civil e agentes políticos nacionais e internacionais que possibilitem a concretização do projeto de um monumento aos Direitos Humanos e à Fraternidade, disponibilizando-se a Associação Humana Fraternitas ser participante ativa nesse processo", lê-se no documento.

Os membros desta associação referem ainda que, "segundo o normativo em vigor nas Nações Unidas, por proposta de um ou mais Estados-membros, podem ser eleitos dias específicos para marcar acontecimentos ou assuntos relevantes com o objetivo de promover, através da consciencialização e da ação, os objetivos da ONU".

Nesse sentido, os membros desta associação, solicitam à Assembleia da República que "se associe aos esforços em curso para considerar que o dia 10 de dezembro seja escolhido para ser celebrado como Dia Mundial dos Direitos Humanos e da Fraternidade, assinalando assim a data exata da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos".

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