Em causa estão 218 lugares pagos distribuídos por oito ruas do centro daquela vila do distrito de Aveiro, onde o estacionamento custa 30 cêntimos por hora.

"Em 2017, o total da receita gerada com o estacionamento pago foi de 33.260,40 euros, sendo que 35% desse valor foi entregue à empresa responsável pela manutenção e fiscalização dos parcómetros - num total de 11.641,14 euros - e 65% reverteu a favor do Município, que retirou a esses 21.619,26 euros o valor referente ao IVA e distribuiu o restante pelas IPSS", explica à Lusa a presidente da Câmara de Arouca, Margarida Belém.

Feitas as contas, cada uma das dez IPSS do concelho teve direito a 1.404,26 euros graças aos automobilistas que estacionaram no centro da vila.

Margarida Belém reconhece que o preço de cada hora de estacionamento nas ruas de Arouca "é dos mais baixos do país" e notou que, mesmo em caso de infração, seja pela ausência total de título ou pelo uso do lugar num horário para além do indicado no bilhete, essas falhas não implicam ação contraordenacional.

"Há um contrato de manutenção e fiscalização com uma empresa externa", explicou a autarca. "As faltas de pagamento identificadas pelo fiscal originam a emissão de um talão de 3,30 euros, correspondente ao total de um dia de estacionamento, e esse valor é pagável em máquinas específicas existentes nos parquímetros ou, em alternativa, no Multibanco", acrescenta.

No mesmo sentido, quando o veículo estacionado ultrapassa o prazo indicado no respetivo bilhete como horário-limite para o estacionamento, o talão emitido pelo fiscal cobra apenas as horas em atraso, sem registar penalidades associadas às infrações ao Código da Estrada.

Apesar dessas condições favoráveis, a presidente da Câmara constata que a receita dos parcómetros “tem vindo a decrescer de ano para ano": de 2016 para 2017, por exemplo, a queda da receita total foi na ordem dos 27% e aumentou também em 36% o número de veículos fiscalizados que não pagaram o respetivo título de estacionamento.

Por esse motivo, o Município lançou em dezembro a campanha de sensibilização "Já fez alguém sorrir hoje?", que, envolvendo a partir de janeiro um maior controlo aos infratores por parte da GNR, apela ao pagamento do estacionamento e recorda que a receita final do serviço é entregue às IPSS do concelho.

"Ao instalar os parcómetros, a autarquia pretendeu disciplinar o fluxo automóvel e o estacionamento no centro da vila", observou o vice-presidente da Câmara, António Tavares. "Como a intenção nunca foi a angariação de receitas próprias, o não-pagamento do estacionamento é assim uma situação duplamente lesiva com a qual a autarquia não pode nem deve compactuar, porque, por um lado, torna o estacionamento de curta duração ainda mais difícil e, por outro, impede as instituições de usufruírem de verbas que contribuem certamente para uma melhoria dos seus orçamentos", defende.

As dez IPSS que beneficiam da receita dos parquímetros de Arouca são a Associação para a Integração de Crianças Inadaptadas de Arouca, a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Arouca, a Casa do Povo de Santa Cruz de Alvarenga, a Santa Casa da Misericórdia de Arouca, o Centro Paroquial de Promoção Social Rainha Santa Mafalda, o Centro Social Paroquial de São Salvador do Burgo de Arouca, o Centro Social e Cultural de Fermedo, Escariz e Mato, e os centros sociais de Chave, de Santa Cristina de Mansores e de Canelas e Espiunca.