IL

A líder parlamentar da IL considerou hoje o programa do XXIV Governo Constitucional “insuficiente para as transformações urgente de que o país precisa”, criticando a falta de uma “reforma estrutural” na saúde ou as medidas para salários e IRS.

“Numa primeira análise, o que constatamos é que este programa é um programa que é insuficiente para as transformações urgentes de que o país precisa e, portanto, fica aquém das necessidades do país e daquilo de que os portugueses precisam”, afirmou Mariana Leitão em declarações aos jornalistas no parlamento.

A líder parlamentar da IL afirmou que “não se vê uma reforma estrutural no âmbito da saúde”, considerando que o executivo, “mais uma vez, só recorre aos setores privados e social quando o Serviço Nacional de Saúde (SNS) falha, quando não dá resposta ao que os portugueses precisam”.

Por outro lado, Mariana Leitão considerou que o facto de Governo prever que o salário médio cresça para os 1.750 euros até 2030 é “muito insuficiente para aquilo que seria necessário”.

“Se olharmos para o cenário macroeconómico do PSD, vemos uma previsão de crescimento da inflação de 2%, de crescimento económico de 3,5%. Isto significa que, do ponto de vista concreto, o salário médio cresce de forma muito insuficiente”, disse.

Esse crescimento, para Mariana Leitão, “não será obviamente suficiente para contrariar a emigração jovem” em Portugal.

Já relativamente ao IRS, a líder parlamentar da IL frisou que “não há nem uma redução dos escalões, nem uma simplificação” e acrescentou que, para quem aufere salários entre os 1.000 e 1.500 euros por mês, “a grande maioria das pessoas”, só se prevê uma redução “na ordem dos cinco, seis euros por mês”.

“Portanto, não há aqui as medidas necessárias para que houvesse uma transformação que permitisse às pessoas terem uma vida mais digna em Portugal e que permitisse também resolver parte dos problemas, nomeadamente no acesso aos serviços públicos”, sintetizou.

Questionada qual vai ser a posição da IL quanto à moção de rejeição ao programa de Governo apresentada pelo PCP, Mariana Leitão considerou que essa iniciativa é “um pouco extemporânea”.

“O programa do Governo diverge daquilo que nós assumimos como algo necessário e urgente para o país em algumas matérias, mas não me parece que seja o suficiente para votarmos favoravelmente uma moção de rejeição”, afirmou.

A líder parlamentar da IL frisou que o programa “é uma visão que é apresentada pelo Governo e que, segundo a própria configuração da Assembleia da República, permitirá que os restantes partidos também possam dar contributos ao longo da legislatura”.

Livre

A líder parlamentar do Livre criticou o executivo por ter incluído “medidas avulsas” da oposição no Programa do Governo hoje aprovado sem dialogar com estes partidos, e acusou-o de recuar em algumas promessas eleitorais.

“Esta inclusão de medidas avulsas de programas eleitorais de outros partidos parece-nos curiosa, mas foi feita sem diálogo com os partidos. Nós soubemos agora, quando o programa de Governo foi apresentado, nem sabemos que medidas do Livre na verdade constam do programa de Governo porque não houve esse diálogo”, criticou Isabel Mendes Lopes, em declarações aos jornalistas, no parlamento.

A dirigente do Livre salientou que “o diálogo faz-se dialogando e não apenas incluindo medidas de outros partidos no programa de Governo”.

Numa primeira análise ao documento de 185 páginas entregue hoje na Assembleia da República pelo executivo minoritário PSD/CDS, liderado pelo social-democrata Luís Montenegro, o Livre nota que este é um programa “de um governo de direita, o que é perfeitamente legítimo", mas reforça ainda mais que o partido "será uma oposição leal e vigorosa”.

“Esperamos que a inclusão de algumas medidas do Livre o programa seja menos mau”, afirmou.

Isabel Mendes Lopes acusou também o Governo de recuar em algumas promessas eleitorais feitas na campanha para as legislativas, exemplificando que, no programa eleitoral da Aliança Democrática (coligação PSD, CDS-PP e PPM), a descida do IRS era “pormenorizada, calendarizada, com a apresentação de contas, e agora no programa de Governo há um conjunto de intenções, não há calendarização ou apresentação de contas”.

“Outra questão é o apoio às pequenas e médias empresas, nomeadamente à tesouraria”, enumerou.

A deputada mostrou-se preocupada com a descida do IRC para 15%, uma das medidas defendida pelo atual executivo, considerando que vai “beneficiar as grandes empresas, diminuído a receita do Estado que permite suportar o estado social e também dar apoio às pequenas e médias empresas”.

Isabel Mendes Lopes insistiu que o Livre está disponível para dialogar com o Governo sobre matérias como a criação de um círculo nacional de compensação, a prevenção da corrupção ou um “maior envolvimento dos cidadãos nos grandes processos de decisão”.

“O Governo nesta situação terá que dialogar, e se o Governo não dialogar, se tentar esquivar-se ao escrutínio parlamentar, o Livre procurará outras forças para trazer à Assembleia da República a discussão de decretos de lei que o Governo produza e com as quais não nos sintamos confortáveis ou que ponham em causa direitos”, afirmou.

Mendes Lopes lamentou que medidas como o alargamento do Passe Ferroviário Nacional, aprovado na anterior legislatura e que tem que ser efetivado até ao final do semestre, o fundo de emergência para a habitação ou ainda a semana de trabalho de quatro dias, tenham sido tópicos que ficaram de fora do programa hoje apresentado.

PAN

A porta-voz do PAN considerou hoje que o programa do XXIV Governo Constitucional denota “falta de ambição climática” e retrocessos na igualdade de género, criticando ainda que não tenha havido diálogo com os partidos da oposição.

Em declarações aos jornalistas no parlamento, Inês de Sousa Real defendeu que o debate em torno do programa de Governo “não pode ser um adiar das prioridades dos portugueses”.

“Temos aqui uma oportunidade que não deve ser desperdiçada, nomeadamente em matérias fundamentais como a saúde, o acesso à habitação, e que claramente não se traduza numa mão cheia de nada ou em frases muito vagas que, de alguma forma, não traduzem compromissos e bandeiras eleitorais que foram fixadas durante a campanha por parte da AD”, afirmou.

Numa “análise preliminar”, a porta-voz do PAN criticou a “falta de ambição em matéria climática” no programa do Governo, defendendo que “não se pode sistematicamente ficar para trás” ou ter “políticas incoerentes a serem promovidas”.

“Não vemos aqui o rasgo e a visão de falarmos de uma economia verde, de garantirmos que o ordenamento do território é efetivamente protegido, o que não se coaduna depois com medidas que, de alguma forma, vêm enviesar a proteção animal”, sublinhou.

Sousa Real considerou que há também “uma falta de visão no que diz respeito à própria agricultura”, salientando que se assiste a um retrocesso na área, uma vez que seria necessário garantir a valorização, pagamentos e investimentos necessários no setor, mas coadunados “com preocupações ambientais, o que claramente não se traduz na visão do Governo”.

“Para o PAN, assistirmos à devolução da tutela das florestas, da proteção animal ao Ministério da Agricultura é de facto muito preocupante, na medida em que sabemos que é preciso ir mais longe na proteção das florestas, mas essa proteção deveria ocorrer à mesma no Ministério do Ambiente”, defendeu.

Por outro lado, a deputada única do PAN considerou também que há retrocessos em matéria de igualdade de género, manifestando preocupação com o facto de o programa “referir a importância do papel da mulher e da natalidade associada à mulher e não à família”.

“Nós não podemos esquecer que os problemas da natalidade que são hoje enfrentados são por parte das famílias, dos jovens, não são apenas por parte da mulher e, nesse sentido, retomar um papel e uma visão conservadora neste programa de Governo é de facto muito preocupante”, disse.

Por último, Inês de Sousa Real defendeu que “dizer que se acolheu mais de 60 medidas dos partidos não pode ser um monólogo”, salientando que o diálogo tem de ser “uma via de dois sentidos e não apenas acolherem aquilo que bem entendem”.

“Eu recordo que o Governo de Luís Montenegro não é um Governo de maioria absoluta, é um Governo minoritário, é um Governo que tem de necessariamente aproveitar esta oportunidade de uma maior pluralidade”, defendeu.

Questionada se o PAN está disponível para dialogar com o Governo, Sousa Real disse que o partido já manifestou essa disponibilidade, em particular em torno de matérias como a redução da carga fiscal, o acesso à habitação, a igualdade ou ensino superior.

“É importante que, de uma vez por todas, Luís Montenegro se sente à mesa para que os portugueses possam ter aqui uma oportunidade de ver a sua vida melhorada”, disse.

Já interrogada sobre qual vai ser o sentido de voto do PAN quanto à moção de rejeição do PCP, a deputada respondeu que o partido vai reunir a sua Comissão Política Nacional na quinta-feira para analisar essa matéria e o programa do Governo, assinalando que “neste momento está tudo em aberto”.

BE

A coordenadora do BE, Mariana Mortágua, anunciou hoje que o seu partido vai apresentar uma moção de rejeição do Programa do Governo, sustentando que as medidas transferem a riqueza de quem trabalha para grandes interesses económicos.

“Não só não podemos acompanhar este programa como iremos apresentar uma moção de rejeição a um programa que tem uma visão do país que não podemos acompanhar”, anunciou Mariana Mortágua, em declarações aos jornalistas, na Assembleia da República.

A coordenadora do BE sustentou que este é “um programa de direita que quer governar para alguns e quer concentrar os recursos do país nas mãos de alguns”.

No passado dia 13 de março o PCP anunciou que iria apresentar uma moção de rejeição ao documento, mas que tem chumbo assegurado, sem os votos do PS.

Chega

O Chega vai votar contra a moção de rejeição ao Programa do Governo apresentada pelo PCP e saudou uma "aproximação" em algumas matérias, como combate à corrupção ou fiscalidade, apesar de considerar também que é "muito vago e pouco ambicioso".

"O Chega vai votar contra a moção de rejeição do PCP", afirmou.

Em declarações aos jornalistas hoje na Assembleia da República, André Ventura considerou ser "importante que o Governo consiga cumprir as promessas que fez e tenha tempo para poder fazê-las e trabalhá-las nestes próximos meses, não daqui a um ano ou dois".

"Ao mesmo tempo, é importante que quem apresenta moções de rejeição compreenda que não há outra alternativa neste quadro parlamentar. Aprovar uma moção de rejeição sem apresentar uma alternativa é o mesmo que dizer ao país ficarão ingovernáveis durante seis ou sete meses, é pura irresponsabilidade política", justificou.

O presidente do Chega indicou que "o PCP não tem nenhuma capacidade de ter uma alternativa nem com o PS, nem com o Livre, nem com nenhum outro partido".

André Ventura considerou ainda que o Programa do Governo é "muito vago e pouco ambicioso, sobretudo tendo em conta os compromissos e as promessas que foram feitas à direita, quer pelo PSD, quer pelo Chega, em termos de cumprimento de mentas e alcance de objetivos".

Ainda assim, o líder do Chega, partido que não integra o executivo, disse existirem "pontos de aproximação e de contacto positivos", nomeadamente a nível fiscal e no combate à corrupção.

"Em matéria fiscal, o Governo apresenta elementos com os quais nos identificamos, em termos de IRS e IRC, de IMT e na relação com a aquisição de habitação jovem. Há aqui elementos que poderão ser negociados e trabalhados, vemos com boas perspetivas", afirmou.

André Ventura defendeu igualmente que o documento vai "ao encontro ao que o Chega dizia há muito tempo em termos de corrupção, que é a ideia do confisco alargado, que agora entra diretamente no programa", bem como o "aumento de penas".

"Há uma aproximação às ideias do Chega, temos matéria para trabalhar e para continuar", salientou.

PCP

A líder parlamentar do PCP considerou hoje que o programa do XXIV Governo Constitucional “corresponde a um retrocesso que levará ao agravamento das condições de vida” em Portugal, considerando que justifica a moção de rejeição apresentada pelo partido.

Em declarações aos jornalistas no parlamento, Paula Santos afirmou que o programa do Governo “não constitui qualquer surpresa” no que diz respeito aos seus conteúdos e opção política.

“Pretende prosseguir uma opção da política de direita que está na origem dos problemas que afetam a vida das pessoas, o nosso país e que confirma a justeza da iniciativa do PCP da moção de rejeição do programa de Governo que vamos entregar hoje na Assembleia da República”, afirmou.

Para o PCP, o programa do Governo “corresponde a um retrocesso que levará ao agravamento das condições de vida dos trabalhadores e do povo, insiste na transferência de serviços públicos para o negócio dos grupos privados, como na área da saúde e da habitação”.

“Insiste também no favorecimento dos grupos económicos, bem visível no objetivo da redução do IRC, que beneficia sobretudo as grandes empresas”, sublinhou.

Paula Santos acrescentou também que “é um programa negativo por aquilo que contém e aquilo que omite”.

“Neste programa não há medidas efetivas, por exemplo, para combater a precariedade, para reduzir o horário de trabalho dos trabalhadores, não há medidas para remover as normas gravosas da legislação laboral, e poderíamos referir aqui muitas delas”, criticou.

A líder parlamentar comunista salientou que “é um programa que não dá resposta, que não contém as soluções para os problemas dos trabalhadores e do povo” e que, por isso, “conta com a oposição do PCP”.

A deputada considerou ainda “um logro” que o Governo venha dizer que incluiu propostas do PCP no seu programa, salientando que a referência a uma medida sobre o desenvolvimento da capacidade produtiva da indústria conserveira, proposta pelos comunistas, “deixa de fora a dimensão, a amplitude e a abrangência” com que o partido apresentou um pacote de medidas para “valorizar o setor da pesca” em Portugal.

Interrogada se não considera que houve uma aproximação do executivo ao PCP, Paula Santos respondeu: “De todo. Não há qualquer aproximação”.

Paula Santos defendeu que, além de favorecer as grandes empresas com a redução do IRC, o Governo também optou por só aumentar o salário mínimo nacional para os 1.000 euros em 2028, quando “há condições para aumentar significativamente” salários e pensões agora, e quer eliminar a limitação de preços na habitação, implementada pelo anterior Governo e que o PCP já considerava insuficiente.

“Olhemos para os preços da habitação hoje no nosso país, olhemos para os preços das rendas, que são completamente incomportáveis tendo em conta os salários e as pensões que nós temos. Nem sequer isso este Governo quer pôr fim”, disse, considerando que o programa irá traduzir-se num “agravamento das condições de vida” no país.

Entretanto, o PCP entregou a moção de rejeição ao programa do Governo que tinha anunciado em 13 de março. No texto da iniciativa, o partido insiste que o programa do executivo “insiste em prosseguir e acentuar as orientações e opções da política de direita que estiveram e estão na origem dos problemas que afetam os trabalhadores, o povo e o país”.

O PCP acrescenta que o programa “está ao serviço dos que se acham donos disto tudo, esses mesmos que vão tentar aproveitar esta oportunidade para ir o mais longe possível no saque e transferência de recursos públicos”.

“Ao submeter a presente moção de rejeição do Programa do Governo à votação da Assembleia da República, o PCP tem como propósito suscitar uma clarificação da posição da cada força política relativamente à governação a que o país vai ser submetido, o que só é possível com esta iniciativa. Quando se discute o futuro do país, os portugueses merecem saber quem é quem”, lê-se.