No segundo dia de votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), os comunistas tiveram luz verde a uma proposta para o aumento do número de salas do ensino pré-escolar na rede pública, que contou apenas com a abstenção da IL e do PSD.

“Em 2024 o Governo assegura a abertura de, pelo menos, 150 novas salas de educação pré-escolar da rede pública, em articulação com os municípios e de acordo com as respetivas Cartas Educativas, visando garantir progressivamente a universalidade do acesso à educação pré-escolar a todas as crianças a partir dos três anos”, pode ler-se na proposta que agora integra o OE2024.

Segundo a proposta dos comunistas, a abertura destas salas deve prever que são asseguradas “as condições físicas, número e qualificação de trabalhadores, nomeadamente auxiliares de ação educativa e educadores de infância”.

Já o Livre viu aprovada uma proposta que estipula a reavaliação pelo Governo, no próximo ano, da Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania.

A proposta prevê que nesta revisão se estabelecem medidas concretas para implementação, se define metas temporais de operacionalização e de mecanismos de avaliação da respetiva implementação e se adequam os objetivos de implementação ao normativo nacional e internacional em vigor.

O partido do deputado único Rui Tavares conseguiu ainda que fique escrito no documento orçamental que "o Governo, através do Ministério da Saúde e do Ministério da Justiça, elabora um plano específico de prevenção, tratamento e reabilitação de patologias de saúde mental para pessoas privadas de liberdade através do sistema tutelar educativo e prisional.