Esta posição foi transmitida por Jorge Pires, membro da Comissão Política do PCP, numa conferência de imprensa de reação à mensagem de Natal transmitida pelo primeiro-ministro, António Costa, na quarta-feira à noite.
"As políticas do Governo estão muito dependentes das suas opções políticas, nomeadamente em relação à obsessão pelo défice zero ou mesmo pelo excedente orçamental. Essas opções políticas acabam por limitar a resposta do Governo aos problemas que se colocam ao país" em matéria de serviços públicos, sustentou.
Jorge Pires afirmou depois que o primeiro-ministro, na sua mensagem, "não disse nada sobre a inaceitável proposta de aumento de 0,3% para os trabalhadores da administração pública ou sobre o aumento das pensões e reformas, nem disse nada sobre os direitos dos trabalhadores".
"São questão importantíssimas para a vida dos portugueses relativamente às quais o primeiro-ministro não disse absolutamente nada. Mesmo sobre a saúde, podemos dizer que aquilo que foi anunciado - e que já vinha sendo anunciado desde a entrega da proposta de Orçamento do Estado - fica muito longe face às necessidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS)", advertiu.
O membro da Comissão Política do PCP referiu que nos 800 milhões de euros para investimentos na saúde mencionados por António Costa não e esclarece se essa verba "é apenas a integração daquilo que constituiu a suborçamentação em 2019 - razão pela qual importa esperar pela execução orçamental deste ano - e se há uma parte desse montante que se destina ao pagamento de dívida acumulada".
"Ao longo dos dez últimos anos, a suborçamentação rondou os 13%, sempre acima dos mil milhões de euros. Queremos por isso saber se esse dinheiro é apenas a integração da suborçamentação no Orçamento do Estado para 2020 e se uma parte vai para pagar dívida. É preciso apurar o que resta para melhorar a qualidade do SNS", justificou.
Também de acordo com Jorge Pires, em matéria de estratégia para a saúde, "não basta colocar dinheiro no SNS, já que é preciso tomar medidas para melhorar a organização e medidas de gestão, é preciso combater a promiscuidade entre público e privado e combater o caminho de transformar o SNS numa plataforma de drenagem de dinheiro para os grupos privados".
"Sobre estas questões o primeiro-ministro não disse nada e o próprio Orçamento do Estado não nos faz descansar. Fala-se na contratação de cerca de mais oito mil profissionais em dois anos, mas fica-se por saber que indicadores tem o Governo sobre saídas" por limite de idade, ou por emigração, referiu Jorge Pires.
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