"Da parte do PCP, é importante saber quem levou dinheiro dos bancos e não pagou porque é por isso ter acontecido que se justifica que o Estado tenha entrado no capital dos bancos ou tenha emprestado ou aplicado medidas de resolução e isso tudo já custou qualquer coisa como 20 mil milhões em ajudas públicas, incluindo no banco público", afirmou, nos passos perdidos do parlamento.
O PSD anunciou na segunda-feira que iria solicitar o rol dos 50 maiores titulares de créditos em dívida, mas somente para com a Caixa Geral de Depósitos (CGD), igualmente na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, algo considerado "impensável" para Miguel Tiago por sujeitar o banco público a "uma obrigação que os outros bancos não têm" porque "vive em ambiente de concorrência e está em funcionamento", devendo existir tratamento igual.
"O PCP entende que a Assembleia [da República] deve ter acesso à listagem de todos os devedores dos bancos que tenham tido um euro de ajuda pública e que se saiba quem aprovou os créditos, em que condições e o que foi dado como garantia porque sabemos que, em muitos casos, créditos de vários milhões de euros foram aprovados praticamente sem garantias ou garantias falsificadas - no caso do BES, com terrenos em Angola que nem sequer existiam", disse o parlamentar comunista.
Segundo tem sido noticiado, desde 2007, o sistema financeiro já beneficiou de injeções de mais de 17 mil milhões de euros, com as resoluções ou alienações parciais de BPN, BPP, BES e Banif, além do recente reforço de capital do banco público e dos empréstimos estatais a BPI e BCP.
"Queremos saber, sim, quem levou o dinheiro, mas não é só da Caixa [Geral de Depósitos]. Queremos saber quem levou o dinheiro e quem o permitiu em todos os bancos, ou seja, tratar a Caixa nesta matéria exatamente como todos os outros [bancos]", vincou.
Miguel Tiago lembrou que o seu partido fizera esta exigência nas comissões parlamentares de inquérito sucessivas sobre instituições bancárias, embora o BdP tenha sempre recusado transmitir as referidas listas e sublinhou que há abertura para "mecanismos de reserva" do sigilo, ou seja, a eventual consulta dos documentos em sala fechada e sem forma de reprodução.
O deputado do PCP achou "curiosa a postura do PSD", que "considerava que não fazia falta nenhuma saber quem devia dinheiro ao BES" na altura e, "agora, já quer divulgar a lista da Caixa".
"Pode ser que aceite [o pedido das listas de devedores] do BES para ter as da CGD", desejou.
No requerimento, o PCP pede a "listagem de todos os créditos superiores a dois milhões de euros abatidos ao ativo naquele universo de instituições bancárias", a "identificação do cliente e do projeto", bem como o "responsável pela sua aprovação e respetivo dossiê interno com identificação do colateral e garantias" que tenham "gerado imparidades, pelo menos desde 2010".
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