Os comunistas citam ainda um estudo da investigadora Luísa Cerdeira (Universidade de Lisboa) segundo o qual Portugal é o quinto país do mundo onde fica mais caro estudar no ensino superior, em comparação com a mediana de rendimentos de um conjunto de 16 países analisados.

Tendo em conta o valor das propinas e os custos de frequência, uma família portuguesa gasta, em média, cerca de 63% da mediana de rendimento familiar para custear o ensino superior.

O partido recorre também a dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) que indicam um aumento de 75% na despesa das famílias com a educação nos últimos 10 anos.

“Os custos com a educação no ensino superior cresceram a um ritmo mais de três vezes superior à inflação média anual entre 2002-2012”, escrevem os deputados comunistas no diploma, que será discutido juntamente com iniciativas do Bloco de Esquerda, no sentido de congelar as propinas, e do PS, para facilitar o pagamento faseado.

O PCP alega a perda de rendimento das famílias nos últimos anos e sublinha que, com a aplicação da fórmula legalmente prevista, as propinas para o ano 2016-2017 aumentariam cinco euros (máxima) e 32,5 euros (mínima).

Os comunistas consideram que se mantém a urgência de combate ao empobrecimento e à elitização do ensino superior público.

No documento, reafirma-se a posição de princípio do partido, de “extinção de propinas” e plena gratuitidade do ensino superior, como forma de garantir a igualdade a todos os cidadãos.

O objetivo é que as regras definidas no diploma produzam efeitos no próximo ano letivo (2017-2018).

O PS retoma um projeto de lei que define um regime faseado das propinas devidas pelos estudantes e cria um mecanismo especial de pagamento por beneficiários de bolsas de Ação Social. A intenção expressa no diploma seria a entrada em vigor a 1 de setembro deste ano.

O BE, que também defende a abolição das propinas, propõe o congelamento do valor a pagar. Se for aprovado este diploma, entrará em vigor 30 dias após a publicação.