Estas duas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 foram apresentadas pelo PCP no dia em que a ministra da Defesa, Helena Carreiras, vai ser ouvida no parlamento no âmbito de uma audição orçamental.

Em declarações à Lusa, o deputado do PCP João Dias disse que, atualmente, os militares em regime de contrato ou do quadro permanente das Forças Armadas são muitas vezes promovidos no início do ano, mas só recebem a atualização salarial correspondente após a publicação em Diário da República.

Isso “leva a que, muitas vezes, os militares estejam alguns meses a aguardar que seja publicado em Diário da República. Isso tem prejuízos e, muitas das vezes, arrasta-se de tal maneira que atinge dois ou três mil euros facilmente, tendo em consideração os meses que estão atrasados”, disse.

Na sua proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2024, o PCP propõe assim que as promoções passem a ter “efeito retroativo, nomeadamente para efeitos remuneratório, referente à data de antiguidade, independentemente do momento em que venha a ocorrer”.

“Isto que nós colocamos é da mais elementar justiça: a partir do momento em que um militar passa a um novo posto, passa a ter também reflexos no seu salário”, referiu João Dias.

Estes atrasos nas promoções têm sido recorrentemente denunciados pelas associações profissionais de militares desde 2011. Este ano, em abril, o Governo anunciou que o plano de promoções nas Forças Armadas para 2023 tinha sido aprovado, num total 5.825 efetivos.

A par desta medida, o PCP propõe também que o Governo proceda à atualização do sistema redistributivo dos militares das Forças Armadas e dos respetivos subsídios, “de forma a criar as condições de equilíbrio salarial justas entre os militares das diversas patentes”.

Nesta proposta, o partido sugere que essa atualização seja feita em diálogo com as associações profissionais de militares, “garantindo-lhes os direitos de representação e negociação coletiva, designadamente nas questões remuneratórias e do seu estatuto profissional”.

À Lusa, João Dias indicou que o sistema redistributivo não é atualizado desde 2009, o que cria uma situação de “injustiça absolutamente inaceitável de estagnação do rendimento”, e referiu que a proposta do PCP visa também o “suplemento da condição militar”.

O deputado comunista manifestou preocupação com o facto de haver “diferenças profundas entre os suplementos e as componentes remuneratórias dos militares”, com casos em que uma “patente mais elevada recebe, de suplemento de condição militar, tanto ou mais do que o salário de outros militares em patentes inferiores”.

“É uma situação que gera descontentamento no seio das Forças Armadas e é preciso que o Governo ponha, de uma vez por todas, um ponto final nisto”, defendeu.

João Dias sustentou que estas duas medidas “trariam outra condição de fixação e de atratividade dos militares e outra satisfação” e considerou que a conversa do Governo sobre a matéria é “pura propaganda”.

“Aquilo que continuamos a perceber é que o Governo não está interessado em valorizar os militares da mesma forma como o apregoa. Se eles efetivamente estivessem interessados, estariam a criar condições para termos mais jovens a aceder à vida militar e para valorizar a carreira militar. Não é isso a que assistimos”, referiu.

João Dias defendeu que tanto a questão das promoções como do suplemento da condição militar são “fundamentais para valorizar as carreiras” e “iriam muito no sentido daquilo que proclamam os profissionais militares”.