“Aquilo que é agora anunciado obviamente põe fim a um instrumento de chantagem e de pressão, mas provavelmente não será motivo suficiente para que a União Europeia deixe de chantagear e pressionar Portugal”, afirmou o líder parlamentar comunista, João Oliveira, em declarações aos jornalistas no parlamento.

Dizendo que o défice orçamental e o PDE têm sido utilizados como “instrumentos e pretextos” para impor a Portugal “um conjunto de medidas de destruição da capacidade produtiva e de corte de rendimentos”, João Oliveira pediu uma resposta firme dos órgãos de soberania contra essa “lógica de chantagem e ameaça”.

“O principal problema do nosso país não é o défice das contas públicas, é o défice da produção”, sublinhou, dizendo que o primeiro resulta da dependência externa do país.

O líder parlamentar comunista defendeu que o essencial é “atacar esses problemas estruturais com apoio à produção nacional”, em áreas como a agricultura e pescas, e salientou que o PCP tem agendada para quarta-feira no parlamento uma interpelação ao Governo sobre a necessidade de apoiar a produção nacional.

“Resolvendo os problemas da produção, da renegociação da dívida, estaremos aí sim em condições de responder aos défices do país, incluindo o défice orçamental”, referiu.

Questionado onde deve ser aplicada uma eventual folga orçamental resultante da decisão de hoje, João Oliveira reiterou que o PCP “nunca se deixou espartilhar pelos critérios e condicionamentos do défice fixados de forma mais ou menos arbitrária pela UE”.

“O prioritário é resolver os problemas do país, não colocar o défice acima do que são os problemas do país”, frisou.

A Comissão Europeia recomendou hoje ao Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin) o encerramento do Procedimento por Défice Excessivo (PDE) aplicado a Portugal desde 2009.

Bruxelas defendeu também que Portugal deve garantir que a correção do défice excessivo é duradoura e que “serão necessárias mais medidas a partir de 2017″ para cumprir as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC).

Portugal terá, assim, de “prosseguir o seu esforço orçamental em linha com as exigências do braço preventivo do PEC, o que implica um esforço orçamental substancial em 2018″, acrescentou o executivo comunitário.