Arrolado no processo da queda da árvore como testemunha de acusação, Paulo Rocha da Silva falava no Tribunal da Comarca da Madeira, que começou a julgar o caso em 12 de abril.

São arguidos no processo a ex-vice-presidente da Câmara do Funchal Idalina Perestrelo e o então responsável pelos jardins do município, Francisco Andrade, acusados pela prática, em autoria material, de 13 crimes de homicídio negligente, respondendo também por 24 crimes de ofensa à integridade física por negligência.

Na sessão de hoje do julgamento, Rocha da Silva começou por explicar que o relatório que elaborou não foi pedido por ninguém, referindo que apenas foi solicitado pela Diocese do Funchal para estar presente no local onde caiu o carvalho “como testemunha para memória futura”.

Na sua opinião, “a grande inclinação do talude”, a “fragilidade do solo” e a existência de “pernadas secas”, retiradas numa intervenção em 1995 e que constituem “um sinal de declínio” da árvore, são alguns dos fatores que poderão ter contribuído para a queda.

Rocha da Silva realçou que, mesmo depois de retiradas, essas pernadas “dificilmente cicatrizam”, acrescentando que, se tivesse responsabilidades naquele pelouro, “há muito que a tinha [árvore] retirado de lá”.

O engenheiro destacou também que o histórico daquela zona permite concluir “que todas as árvores de grande porte caem” e que era “uma questão de tempo”.

O ex-diretor regional das Florestas referiu ainda que, em 2007, o carvalho “deu um sinal de cedência”, sendo por isso visível que a “árvore estava num processo descendente”.

A presidente do coletivo de juízes, Joana Dias, agendou hoje a sessão de alegações finais para 10 de janeiro.

Os dois arguidos no processo, que foram ouvidos em tribunal em junho e julho, afirmaram que não poderiam ter previsto a queda do carvalho.

Também o técnico independente responsável pela peritagem pedida pela Câmara do Funchal às árvores do Largo da Fonte, Pedro Ginja, considerou em 08 de novembro, perante os juízes, que a responsabilidade não pode ser imputada aos arguidos.

Pedro Ginja, arrolado no processo como testemunha de acusação, realçou, conforme está descrito no relatório de peritagem que elaborou, que não foi encontrado no carvalho de grande porte que caiu “nenhuma lesão mecânica” que justifique a queda.

No entender do engenheiro, houve uma cedência de solo que terá ocorrido devido ao fogo lançado minutos antes da queda da árvore ou por influência de um martelo pneumático utilizado numa obra que decorria nas proximidades.

O caso começou a ser julgado depois de a juíza Joana Dias ter decidido a separação dos processos-crime do de indemnização cível para evitar o problema de datas de prescrição.

Em 15 de agosto de 2017, no decorrer das cerimónias religiosas em honra da Assunção de Nossa Senhora, uma festa também conhecida por Dia da Nossa Senhora do Monte, a padroeira da Madeira, num dos mais concorridos arraiais do arquipélago, um carvalho com cerca de 150 anos caiu sobre a multidão que aguardava a passagem da procissão.

A queda do carvalho provocou 13 mortes (duas das quais de cidadãos estrangeiros, de nacionalidades francesa e húngara) e cerca de meia centena de feridos.

A fase de instrução do processo começou em 04 de outubro de 2019 à porta fechada, tendo sido, entretanto, suspensa devido à pandemia da covid-19.

Em fase de inquérito, o então presidente do município funchalense, Paulo Cafôfo, eleito pela coligação Confiança (PS, PND, MPT, PTP e PAN), foi constituído arguido, mas o Ministério Público acabou por não o acusar, optando pelo arquivamento, porque o autarca tinha delegado as competências destes espaços noutros elementos da equipa.

A decisão foi contestada por alguns dos assistentes no processo.