PS

O site de campanha do Partido Socialista tem como título "António Costa2022". Nele pode ser consultado o programa intitulado “Juntos seguimos e conseguimos", dividido em quatro "desafios estratégicos", ao longo de quase 120 páginas.

Nos capítulos “Migrações" e "Igualdade de género e combate às discriminações", os socialistas propõem:

  • "Mudar a forma como a Administração Pública se relaciona com os imigrantes", concretizando a reforma do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). No programa, o PS sublinha que a extinção "garante uma separação orgânica clara entre as funções policiais e as funções administrativas de autorização e documentação de imigrantes" (doravante asseguradas pelos serviços de registos e notariado e pelos serviços públicos setoriais);
  • Desenvolver projetos no âmbito da "polícia de proximidade", "que promovam nos bairros de grande diversidade étnico-cultural a segurança dos cidadãos, o diálogo, a confiança e o respeito entre a população e os agentes das forças de segurança.

PSD

Sob o mote "Novos Horizontes para Portugal”, o programa do PSD tem mais de 160 páginas divididas em 16 capítulos.

Nos capítulo "Forças Armadas e Segurança", os sociais-democratas propõem:

  • Um novo modelo de organização do Sistema de Segurança Interna. Um modelo assente "na racionalização e partilha de serviços administrativos, respeitando naturalmente a diversidade inerente a cada força de segurança, mas que deve nortear-se pela uniformização de procedimentos com vista à otimização dos recursos existentes";
  • Reverter a extinção do SEF, "reclassificando como força de segurança";
  • Assegurar o "rejuvenescimento das forças e serviços de segurança". O programa do PSD diz que há "uma crónica perda de efetivos nas diversas forças e serviços de segurança que não é compensada com a entrada de novos agentes pela falta de atratividade da profissão".
  • A "excelência como objetivo": "progressões assentes no serviço prestado" e "avaliações assentes no mérito e menos em fatores temporais";
  • "Aquilo por que pugnaremos é por fazer regressar ao estatuto de agente de autoridade a condição de exceção, de servidor público de excelência, de agente com respeitabilidade imanente, características que se foram perdendo nas últimas décadas, respondendo com a contratação à desorganização, respondendo com desqualificação remuneratória à incapacidade gestionária", lê-se também no programa.

Bloco de Esquerda

O programa eleitoral do Bloco de Esquerda está disponível em várias versões (inclusive em braille). Com o mote "Razões fortes, compromissos claro", está dividido em seis grandes temas.

No capítulo "Combater o racismo estrutural", os bloquistas propõem:

  • A formação específica das forças de segurança contra "o racismo, prevenção e combate a práticas de perfilamento racial e apuramento rigoroso dos factos em situações reportadas de violência policial com contornos racistas".

CDU

No "Compromisso eleitoral" do PCP, os comunistas (que concorrem, mais uma vez, em coligação com os Os Verdes), dividem o seu programa em cinco grandes áreas.

Nos capítulos “Uma justiça independente e acessível a todos e o combate à corrupção” e “Promover o direito à Educação, à Ciência, à Cultura e ao Desporto, mais e melhores Serviços Públicos”, os comunistas propõem:

  • A revalorização da Polícia Judiciária, "através do reforço do quadro de Inspetores e de especialistas e das condições de trabalho de todos os seus profissionais";
  • Assegurar o desenvolvimento de todos os serviços públicos (…) "recrutando os milhares de profissionais em falta e a revalorizando as suas carreiras na justiça, na saúde, na segurança social, nas forças e serviços de segurança, e nas restantes funções administrativas e públicas".

CDS-PP

O programa do CDS-PP, intitulado “Direita Certa: Pelas mesmas razões de sempre”, apresenta quinze compromissos.

No "Compromisso Segurança e Forçar Armadas", os centristas propõem:

  • Autonomizar e agravar o crime de ofensa à integridade de agentes da autoridade;
  • Rever as condições em que se encontram todas as esquadras, "realizando as obras necessárias a fim de garantir bons equipamentos e óptimas condições de trabalho";
  • Contratar 9 mil efetivos para as Forças de Segurança até ao final de 2022;
  • Rever o Conceito Estratégico de Defesa Nacional;
  • Criar um quadro permanente para praças no Exército e na Força Aérea;
  • Reverter a extinção do SEF.

PAN

"Agir Já" é o lema do Pessoas–Animais–Natureza nestas eleições. O programa, com mais de 170 páginas, está dividido em grandes 10 temas.

Nos capítulos “Proteção, Saúde e Bem-Estar Animal" e "Direitos Humanos, Dignidade e Pertença", o partido propõe:

  • Alargar a todo o país as unidades policiais especializadas no combate aos crimes contra animais, como é o caso do projeto Defesa Animal, do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, "sem prejuízo da necessária articulação ou intervenção da GNR-SEPNA sempre que se trate da área territorial deste último órgão de polícia criminal";
  • Implementar um programa de avaliação e prevenção dos riscos psicossociais "junto dos setores públicos susceptíveis de maior risco, como forças de segurança".

Chega

O programa eleitoral do Chega para as legislativas é um "complemento" do Programa Político 2021 aprovado no VII Conselho Nacional (a 2 e 3 de julho de 2021, em Sagres), explica o partido no seu site.

Tornado ‘slogan’ do partido durante o IV Congresso, em Viseu, o programa eleitoral do Chega tem 14 pontos e como mote a frase: “Por um novo regime democrático: Deus, Pátria, Família e Trabalho”.

No capítulo “Contra os socialismos, o civismo do respeito pelos polícias é o escudo da segurança dos cidadãos”.

  • Uma "cultura cívica de respeito pela autoridade e dignidade dos agentes das forças e serviços de segurança". "Esta renovada ambição cívica exige reformas administrativas, logísticas e legislativas que dotem as forças policiais, e respetivos agentes, de recursos, meios e dignidade pessoal, familiar, profissional e social indispensáveis ao bom desempenho da sua missão de soberania", lê-se no programa.
  • Apresentar um projeto de lei de bases gerais da condição de agente das forças e serviços de segurança e de informações, "que reconheça tratar-se de uma missão de desgaste rápido associada a riscos, penosidade e exigência física e psicológica".
  • Reverter a extinção do SEF.

Iniciativa Liberal

Sob o lema "Portugal a Crescer", o programa da Iniciativa Liberal é o mais extenso de todos: tem mais de 600 páginas. No entanto, os liberais disponibilizam também um "sumário", bem mais curto com cerca de 10 páginas. Em ambas as versões, o partido apresenta 98 medidas.

No capítulo “Revisão de tecnologia e sistemas de informação para as forças de segurança e proteção civil”, os liberais propõem:

  • Aumentar a eficiência e rapidez de resposta das Forças de Segurança e Agentes de Proteção Civil em situações de socorro, emergência e segurança;
  • Melhorar a adequação dos meios alocados aos eventos e ocorrências que necessitem de intervenção das forças de segurança pública;
  • Reduzir o número de efetivos das forças de segurança afetos a tarefas burocráticas, "que podem ser facilmente automatizadas / digitalizadas, orientando-os para os eventos de segurança pública onde a questão presencial seja crítica";
  • Promover a integração e interoperabilidade dos sistemas de informação das variadas Forças de Segurança e de Proteção Civil (FSPC), "através do recurso a protocolos estandardizados e/ou conteúdos geográficos de utilização transversal às FSPC e a estratégias “cloud”".

Livre

"Concretizar o futuro" é o mote do programa do Livre para as eleições de dia 30. Dividido em 21 capítulos, o manifesto pode ser descarregado em versão pdf (com mais 100 páginas) ou consultado numa versão online.

Nos capítulos "Estado e Instituições" e "Igualdade, Justiça e Segurança", o Livre propõe:

  • Criar uma "relação de confiança entre as pessoas e o Estado, da escala local à escala nacional, garantindo a melhoria dos serviços públicos e formação das forças de segurança no atendimento, atuação e acompanhamento de todos os cidadãos e punindo qualquer comportamento discriminatório ou violento ou de abuso de autoridade";
  • Instituir a "formação obrigatória antirracista aos funcionários das instituições públicas, incluindo forças de segurança".

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