Em comunicado divulgado hoje de manhã pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) a portuguesa Pharol divulgou a informação da Oi e os sites para consulta do processo do plano de recuperação judicial aprovado em Assembleia Geral de Credores (AGC).

No seu documento, dirigido ao mercado brasileiro, a Oi informou terem sido “protocolados pelo Administrador Judicial, na data de hoje (22 de dezembro), perante o Juízo da 7.ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, onde tramita a recuperação judicial, o plano e seus anexos, bem como a ata da AGC que aprovou o Plano”.

“A companhia manterá seus acionistas e o mercado informados sobre o desenvolvimento do assunto objeto deste comunicado ao mercado”, conclui o texto, datado do Rio de Janeiro e assinado pelo diretor da empresa, Carlos Augusto Machado Pereira de Almeida Brandão, que é também responsável de Finanças e de Relações com Investidores.

Na sexta-feira à noite, a Pharol referiu num comunicado enviado à CMVM que “ainda não tem conhecimento dos seus termos (do plano)”, embora já tenha sido aprovado em assembleia-geral de credores a 19 de dezembro deste ano.

“As poucas informações disponíveis através da comunicação social apontam para a manutenção de aspetos negativos quanto à falta de equidade e de adoção de uma governança insólita, já apontados na versão do plano apresentada em juízo no dia 12 de dezembro de 2017, sem prévia aprovação do Conselho de Administração da Oi S.A. ou dos seus acionistas”, lê-se no comunicado.

A Pharol reafirmava que, em conjunto com os seus assessores, irá proceder “a profunda análise” do plano de recuperação judicial que venha a ser submetido à Justiça brasileira

A empresa realça que utilizará os meios legais ao seu alcance, em todas as jurisdições, no “melhor interesse da própria Oi S.A”., para que sejam afastadas eventuais ilegalidades e observados os direitos dos seus acionistas, segundo o mesmo comunicado.

No dia 20, a Oi informou que o plano de recuperação judicial permite reduzir a dívida para metade e assegurar um “novo patamar de investimentos”.

“O plano aprovado viabiliza um fluxo de caixa adequado para a Oi, permitindo os pagamentos da dívida remanescente e assegurando um novo patamar de investimentos”, salienta a operadora, em nota enviada à imprensa.

A Oi, na qual a Pharol detém 27% das ações, esteve num processo de fusão com a Portugal Telecom, que nunca se concretizou.