Os cinco detidos inserem-se na investigação, denominada Operação Dennis, que envolveu cerca de 100 elementos, incluindo magistrados judiciais e do Ministério Público, investigadores da Diretoria do Norte e do Departamento de Investigação Criminal de Braga da Polícia Judiciária e Inspetores Tributários da Direção de Finanças do Porto da Autoridade Tributária.

Numa nota da Procuradoria-Geral da República pode ler-se que foram realizadas 35 buscas nos concelhos de Vila Nova de Famalicão, Santo Tirso, Guimarães, Maia, Braga e Vila do Conde.

No decurso da operação foram detidos cinco empresários, com idades compreendidas entre os 38 e os 73 anos.

"Em causa estão factos suscetíveis de integrarem a prática dos crimes de associação criminosa, fraude na obtenção de subsídio, fraude fiscal qualificada, branqueamento, recebimento indevido de vantagem e participação económica em negócio", refere a nota.

Segundo os investigadores, a associação criminosa criou e geriu um conjunto de sociedades comerciais, com o recurso a “testas de ferro”, visando ocultar os verdadeiros administradores e despistar eventuais fiscalizações por parte das entidades competentes.

Tal conduta teve como finalidade a emissão de faturação fictícia entre essas sociedades comerciais, no intuito de aumentar de forma substancial o valor do IVA a receber do Estado.

O esquema montado permitia - de acordo com a investigação - "evidenciar um volume de negócios que não correspondia ao real, mas principalmente permitiu que outras sociedades, dominadas pela associação criminosa, apresentassem candidaturas a fundos comunitários, no âmbito do programa de apoio comunitário “Portugal 2020”, candidaturas essas num valor total de cerca de  35 milhões de euros e valor aprovado superior a 20 milhões de euros, tendo a associação criminosa recebido já das entidades competentes subsídios no valor de cerca de 2,7 milhões de euros.

A Polícia Judiciária esteve esta manhã na Câmara de Santo Tirso a fazer buscas numa operação que fez já cinco detidos e tornou arguidos o vice-presidente da autarquia e uma chefe de divisão.

Na origem das buscas naquela autarquia do distrito do Porto "está a aquisição de uma viatura elétrica pela câmara, em que foi interveniente", segundo a fonte, "o vice-presidente Alberto Costa e ainda a chefe de divisão Maria Cacilda de Sousa, tendo ambos sido constituídos arguidos".

O envolvimento da autarquia, refere ainda a fonte, surge em paralelo a uma outra investigação sobre "fraude e criação de empresa que emitia faturas falsas a outras empresas, justificando dessa forma despesas depois apresentadas para efeitos de candidatura a fundos comunitários do Portugal 2020".

Em comunicado, a Câmara de Santo Tirso confirmou ter sido hoje alvo de "diligências inspetivas por parte da Polícia Judiciária", num processo relacionado com a aquisição de uma viatura elétrica para os serviços urbanos do município.

"A Câmara Municipal de Santo Tirso foi esta quarta-feira alvo de diligências inspetivas por parte da Polícia Judiciária. Foram solicitadas informações sobre um processo administrativo relacionado com a aquisição de uma viatura elétrica para os Serviços Urbanos do município, no valor de cerca de 32.841 euros, as quais foram de imediato disponibilizadas", lê-se no comunicado.

A autarquia sublinha que o "processo de contratação pública deste veículo (…) está disponível publicamente, nomeadamente no portal Base, a atual plataforma de contratação pública em Portugal que obriga à utilização de meios eletrónicos nas compras efetuadas por parte de entidades do Estado, nomeadamente as autarquias".

Enfatizando que "prestou à PJ a sua total colaboração, disponibilizando toda a documentação solicitada", a autarquia frisa que se "tem pautado pelo respeito escrupuloso da lei, elevando a importância da informação e transparência para com os munícipes no âmbito dos procedimentos de aquisição de bens e serviços".

"Fruto desse esforço", acrescenta o executivo socialista, a "Câmara de Santo Tirso subiu, em 2018, 73 lugares no Índice de Transparência Municipal, estudo da organização não-governamental Transparência e Integridade, tendo alcançado uma pontuação de 100% em matéria de transparência económica e financeira".

A Procuradoria-Geral da República escreve que "no decurso da operação policial, foram apreendidas várias viaturas automóveis, equipamentos informáticos e telemóveis, além de variada documentação de natureza contabilística e fiscal".

Os detidos serão presentes no Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, para primeiro interrogatório judicial de arguido detido e aplicação das medidas de coação tidas por adequadas.

(Notícia atualizada às 14:30)