“A operação policial não foi em momento algum comprometida. A ação da PJ foi nas 130 buscas eficaz a 100 por cento, uma vez que nenhum dos visados foi antecipadamente alertado. A PJ viajou sozinha para a madeira, sem Ministério Público e sem jornalistas. O transporte dos investigadores foi preparado pela PJ dias antes e pelo Estado Maior da Força Aérea em total sigilo. A PJ não se revê na fuga de informação e procura evitar que possa ocorrer”, disse Luís Neves.

Em conferência de imprensa realizada na sede da PJ, em Lisboa, o diretor nacional acrescentou que a comunicação social “não teve conhecimento antecipado e não acompanhou” as buscas a partir das 07:00 da manhã em mais de uma centena de locais de busca.

Luís Neves insurgiu-se contra o que considerou serem “notícias falsas” em torno da operação desencadeada na semana passada na Madeira, desmentindo que tivessem sido mobilizados 300 inspetores em aviões para aquela região autónoma.

“No âmbito do protocolo de cooperação existente entre forças de segurança e forças armadas, decidiu a PJ deslocar 140 inspetores e 10 especialistas da polícia científica, não 300 inspetores”, vincou o diretor nacional, que referiu também que a operação começou a ser delineada em setembro, tendo obedecido a “princípios de proporcionalidade, necessidade e adequação”, e contando ainda com o contributo de 24 dos 28 elementos da PJ na Madeira.

Reiterou desconhecer a abertura de qualquer inquérito por eventual violação do segredo de justiça ou a existência de “batalhões de jornalistas” na Madeira, mas reconheceu que a divulgação de diligências seria uma questão de tempo face à dimensão e ao número de alvos de buscas: 107 na região autónoma e 25 no continente.

“Numa ação desta envergadura, mais tarde ou mais cedo as pessoas saberão. Nós todos, do ponto de vista da PJ e do MP, devemos ficar satisfeitos pela eficácia de uma ação desta natureza”, frisou, sem deixar de assinalar que com a PJ nunca houve câmaras de televisão a acompanhar buscas desde as 07:00 da manhã: “Pensamos que a discrição foi conseguida. Das largas dezenas de buscas, nenhuma foi acompanhada por vós”.

A realização da conferência de imprensa foi justificada por Luís Neves por entender que “estava a ser colocada em causa a idoneidade desta operação”. Assegurou que a mesma não tem nome por sua decisão e recusou assumir um horizonte temporal para a conclusão da investigação.

“Esta operação permitiu a salvaguarda da investigação e colocar à disposição do Ministério Público toda a prova apreendida em 48 horas, algo que nunca teria acontecido se a opção fosse viajar em voos comerciais”, reforçou, assegurando que os ‘timings’ das investigações “não se compaginam com especulações mediáticas”.

Calendários políticos não podem inibir ação da justiça

Luís Neves reivindicou a autonomia da investigação criminal, ao notar que a Judiciária não tem “nenhuma hipótese de ter calendários”.

“Não tememos isto, isto ciclicamente é histórico. Não nos podemos inibir e ter medo de fazermos o nosso trabalho, nós cumprimos a nossa missão”, afirmou o responsável máximo do órgão de polícia criminal, que lembrou que a PJ já teve operações a visar agentes de “vários quadrantes” políticos. “O que interessa é o cumprimento da nossa missão e a eficácia da nossa missão”, afirmou.

Luís Neves defendeu as diligências desencadeadas na Madeira e em vários pontos do continente, numa operação que cumpriu mais de 130 mandados de busca, afirmando que a dinâmica de uma investigação “não pode ser interrompida”, uma vez que uma situação dessas pode ditar “gravíssimos prejuízos de recolha de prova”.

“A partir do momento que foi decidido que se fazia essa operação, as coisas não podem parar, sob pena de sermos acusados disto ou daqueloutro. As eleições na Madeira ocorreram no dia 24 de setembro e passados dias foi decidido desta necessidade. Levámos estes dois meses a preparar esta operação, durante estes meses houve um conjunto de factos políticos que são do conhecimento de todos que ocorreram no nosso país e é evidente que a autonomia da justiça, do MP e da investigação criminal não pode fazer interromper essa atividade”, observou.

Considerando que “as buscas foram feitas quando tinham de ser feitas”, o diretor da PJ assumiu o cariz “inédito” da operação, sem deixar de relembrar a “presunção de inocência” dos arguidos, entre os quais o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque. Por isso, lamentou os vários dias que os três detidos já contam sem conhecerem as medidas de coação, mas sem conseguir apontar soluções para a situação.

“Não temos nenhuma vantagem em que as pessoas estejam detidas. O que sucede é que com uma ação desta envergadura e os factos em investigação, o MP tem muita matéria para expor, as defesas têm o seu trabalho para fazer – consultar os inquéritos e a prova – e, naturalmente, estamos a falar de processos muito grandes. Não vejo que possa haver outro formalismo constitucional ou de processo penal que possa mitigar uma situação destas”, concluiu.

Suspeitas de corrupção na Madeira

O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque (PSD), demitiu-se na sexta-feira, dois dias depois de ter sido constituído arguido num inquérito que investiga suspeitas de corrupção, abuso de poder, prevaricação, atentado ao Estado de direito, entre outros crimes.

O processo envolve também dois empresários e o presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado (PSD), os três detidos numa operação policial desencadeada a 24 de janeiro sobretudo na Madeira, mas também nos Açores e em várias cidades do continente.

Na segunda-feira, o PSD/Madeira vai reunir o conselho regional para escolher o nome de uma personalidade para liderar o executivo madeirense, até agora presidido por Miguel Albuquerque, à frente de uma coligação PSD/CDS, com o apoio parlamentar da deputada única do PAN, o que garante maioria absoluta ao Governo na Assembleia Legislativa.

(Notícia atualizada às 18h24)