“A emissão de títulos de dívida pela Comissão Europeia, à semelhança do que já fez no passado, garantidos por novos recursos, como as taxas sobre o carbono e a economia digital, proporcionariam uma solução para o financiamento para a recuperação económica, que pelo seu volume poderia basicamente ser um plano Marshall”, disse em entrevista à Lusa o ex-ministro do Governo de Passos Coelho.

Segundo as regras dos tratados, a União pode emitir títulos de dívida, mas para conseguir o volume de financiamento necessário, necessita de garantias dos Estados devido aos constrangimentos do seu orçamento.

“Essas garantias equivalem a 20% do montante global de financiamento, o que, no caso, rondaria os 100 mil milhões de euros”, explicou Poiares Maduro.

Com a opção proposta, não seria preciso pedir garantias aos Estados-membros, não tendo estes que desembolsar qualquer montante. Por outro lado, os Estados não teriam que se endividar para fazer face aos custos da recuperação, defendeu.

“Pelo contrário” — destacou o professor — “havendo um acordo sobre os novos recursos, estes seriam alocados à garantia dessa emissão de dívida no âmbito de um programa da Comissão em matéria de auxílio relativo à Covid-19″.

“As taxas de carbono e digital facilmente pagariam os juros e amortizariam a divida e, depois, podiam servir para aumentar o orçamento no futuro”, adiantou

A solução seria, pois, ‘um três em um': “Permitiria superar o atual bloqueio entre os Estados do norte e do sul da Europa [que ficou patente no último Conselho Europeu], dar-se-ia um passo em frente em matéria de recursos próprios, cujo formato já está a ser discutido na UE, e não se aumentaria o endividamento dos Estados”, afirmou o ex-ministro.

A ideia da emissão de títulos de dívida para solucionar a crise já foi sugerida expressamente pelo ex-vice-presidente do Banco Central Europeu, Vítor Constâncio, e aventada pelo presidente do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), Klaus Regling, numa entrevista ao jornal Financial Times, a 31 de março.

No passado, a Comissão Europeia já emitiu dívida que serviu para apoiar alguns Estados no período de emergência, como a Irlanda.

A novidade da proposta de Poiares Maduro é a garantia ser assegurada por recursos próprios. “Às vezes, a forma de conseguir um acordo é aumentar o âmbito do desacordo, para permitir ter mais variáveis e conseguir o ‘trade-off’ para todos”, disse.

Em qualquer situação, tem de haver sempre um acordo dos Estados: “ou aceitam a dívida conjunta, ou não aceitam ‘coronabonds’ e o MEE com o seu mecanismo de condicionalidade, ou optam pela solução de financiamento de divida emitida pela Comissão, assegurada através de novas garantias oferecidas pelos Estados, ou através de novos recursos próprios”.

A rapidez da solução só dependeria do tempo da tomada da decisão, isto é, desse acordo entre os Estados. Os títulos poderiam estar no mercado em alguns meses.

O professor é da opinião que o programa de auxílio aos Estados deveria ser feito através de um apoio direto da União às empresas e cidadãos, através de subsídios diretos, por exemplo, a fundo perdido. Os subsídios seriam dirigidos pelas autoridades nacionais de gestão dessas verbas.

Segundo Poiares Maduro, a justificação para esse apoio seria a intervenção da União para defesa do mercado interno.

“A UE mitigaria os custos das empresas e trabalhadores mais afetados pela disrupção do funcionamento do mercado interno que as restrições à liberdade de circulação resultante da crise da Covid-19 e da sua resposta estão a criar”, disse.

“A vantagem de um programa deste tipo para países como Portugal é que não aumentaria o endividamento de cada um. Estou a pensar num programa temporário, de um ano, que correspondesse ao orçamento europeu atual”, afirmou o ex-ministro.

No conjunto, resumiu, estariam à disposição dos Estados vários tipos de financiamento: o que resultasse da emissão dos títulos da dívida pela União e o que proviesse da própria emissão de dívida pelos Estados junto dos mercados.

“Penso que seria suficiente para fazer face à crise, mediante o acesso ao mercado garantido pela bazuca do Banco Central Europeu, que permite juros baixos, e o apoio direto não implicando endividamento”, concluiu.

“Auxílios do Estado não podem agravar divergências na UE”

“Há um risco substancial de que não se fala e quem tem a ver com a flexibilidade que terá (e já está) a ser dada aos Estados em matéria de auxílios de Estado”, disse o ex-ministro em entrevista à Lusa, referindo-se à diferente capacidade financeira de cada país para acorrer às necessidades das suas empresas e trabalhadores.

Segundo Poiares Maduro, “seja porque alguns tentarão manipular essa hipótese para favorecer as suas empresas, seja por simples consequência da sua diferente capacidade financeira e orçamental, os apoios às empresas irão variar bastante e distorcer fortemente a concorrência no mercado interno, favorecendo as empresas dos países mais ricos”.

O exemplo mais claro desta situação é a Alemanha, que já anunciou que ajudará as suas empresas na recuperação económica num montante de 750 mil milhões de euros, tanto quanto a verba que o Banco Central Europeu se propõe gastar para auxiliar os Estados na compra de títulos no mercado.

Essa situação poderá dar às empresas alemãs uma “vantagem competitiva” face às demais empresas dos outros países, agravando as disparidades no seio do mercado interno.

Para o professor, “a Comissão vai ver-se confrontada com um dilema: ou tenta evitar as distorções e será acusada em muitos Estados-membros de impedir a recuperação, ou manterá a flexibilidade, permitindo, de facto, essa distorção no mercado interno, com impactos mais negativos para as economias mais frágeis”.

Miguel Poiares Maduro considera que só há uma hipótese de evitar esse cenário: fazer assentar os auxílios às empresas em boa parte num programa financiado a nível europeu e, logo, sujeito a regras comuns.

De acordo com o ex-ministro, se essa gestão for “operacionalizada” em cada Estado pelas autoridades de gestão dos fundos da coesão certificadas a nível europeu, tal facto “permitirá à Comissão controlar os riscos de distorção e assegurar, no contexto da recuperação, regras idênticas para as diferentes empresas, independentemente dos Estados de origem”.

Para Poiares Maduro, a forma de financiamento em ligação com os recursos próprios e um programa de auxílios diretos da UE é a única que poderá garantir essa equidade.