O protocolo constitui o “arranque formal do processo” da nova ponte e “desencadeará uma série de procedimentos, como a elaboração de estudos de impacte ambiental e de mobilidade mais aprofundados, elaboração de cadernos de encargos e programas de concursos ou pedidos de pareceres”, adianta o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, na proposta a analisar na 18.ª reunião pública do atual mandato, a que a agência Lusa teve acesso.

Os municípios do Porto e de Vila Nova de Gaia anunciaram em 12 de abril a construção de uma ponte sobre o Douro, à cota baixa, que vai ligar Oliveira do Douro (Vila Nova de Gaia) e Campanhã (Porto), numa obra de 12 milhões de euros, inteiramente financiada pelas duas autarquias.

No documento a analisar na terça-feira pelo executivo do Porto assinala-se que os dois municípios avançam para a nova ponte porque “estão de acordo com a urgência de criar uma nova travessia rodoviária à cota baixa, que possa retirar trânsito automóvel dos dois centros históricos, desviando-o para zonas de expansão e diminuindo a pressão onde ela é mais evidente”.

No caso do Porto, refere a proposta de Rui Moreira, a travessia “contribuirá para a estratégia de intervenção que está a ser implementada na sua zona oriental, baseada numa forte aposta na reabilitação urbana e em projetos urbanos estruturantes”, como a reabilitação do Matadouro Municipal ou a construção do Terminal Intermodal de Campanhã.

A Câmara de Vila Nova de Gaia já analisou o protocolo no início de junho e o presidente da autarquia, Eduardo Vítor Rodrigues, afirmou então que o processo está em "velocidade de cruzeiro", prevendo-se que "entre outubro e novembro esteja pronto o procedimento para lançar concurso para o projeto".

Em 17 de abril, a oposição na Câmara do Porto criticou Rui Moreira (independente) por ter apresentado o projeto para a nova ponte sobre o Douro sem dar conhecimento prévio ao executivo, questionando também que estudos sustentam a opção anunciada.

Na resposta, Rui Moreira pediu para ser exibido um filme de dois minutos referente a uma reunião da Assembleia Municipal, em dezembro, na qual o autarca anunciou a possibilidade de ser construída mais uma ponte entre as duas cidades, a montante da Ponte Luiz I.

A travessia terá 250 metros e ligação para trânsito rodoviário e transporte público, passagem pedonal e ciclovia, prevendo-se que esteja concluída no prazo de três a quatro anos.

Os dois municípios anunciaram que a ponte será batizada com o nome D. António Francisco dos Santos, em homenagem ao bispo do Porto que morreu em setembro do ano passado.

O nome escolhido suscitou a oposição da Associação Ateísta Portuguesa e da associação cívica República e Laicidade, que preferiam uma ponte como o nome do cineasta Manoel de Oliveira.

A reunião da Câmara do Porto de terça-feira vai ser marcada também pela prestação de contas consolidadas relativas ao ano económico de 2017 e pela primeira Revisão ao Orçamento, ao Plano Plurianual de Investimentos e ao Plano de Atividades Mais Relevantes do ano 2018.

Segundo o portal da autarquia, a revisão orçamental que será submetida ao executivo “faz crescer o investimento da Câmara do Porto, sobretudo na área da habitação, havendo mais verbas disponíveis paras obras nos bairros, mas também para aquisição de prédios na baixa por direito de preferência”.

O orçamento, refere, passará a incluir o saldo transitado de 2017, “o que legalmente só agora pode acontecer”, subindo de 257 milhões de euros para 281 milhões.

Também na reunião de terça-feira, a Câmara analisa uma proposta do vereador da Habitação e Coesão Social, Fernando Paulo, que cria condições para que a Associação de Inquilinos e Condóminos do Norte de Portugal (AICNP) preste consulta jurídica a moradores que “têm dificuldade em defender o seu direito à habitação”, mesmo quando estão protegidos por lei.

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