"Portugal inicia a presidência [em 01 de janeiro] num momento muito difícil e em condições muito difíceis", considerou a vice-presidente da Comissão bem entrevista à margem da Web Summit, que adiantou que já teve "um debate muito bom" com uma representante do Governo.

Nesse debate, foi discutida a necessidade de "dar continuidade ao diálogo sobre o Estado de Direito, porque temos agora o relatório do Estado de Direito", referiu a Věra Jourová.

Também foi abordada a necessidade "de fazer mais" no campo da igualdade de género, da legislação sobre a violência sobre as mulheres e do combate ao discurso de ódio.

"Queremos introduzir o discurso do ódio" na lista de crimes na UE, tema que "será também debatido", acrescentou Věra Jourová.

"Temos um entendimento comum muito bom [para] que assim que tivermos legislação que regulamenta a internet, que é a Lei dos Serviços Digitais [Digital Services Act] e mercados digitais, a presidência [portuguesa]assumirá o controlo e avançará com o processo legislativo", disse vice-presidente.

"Falando de uma maneira geral, achamos que podemos fazer trabalho muito útil nos próximos seis meses para esta tão determinada presidência portuguesa", salientou.

A presidência portuguesa da UE, no primeiro semestre de 2021, tem como prioridades a Europa Resiliente, capaz de resistir a crises não apenas economicamente como ao nível dos valores europeus, a Europa Social, com o modelo social como fator de crescimento económico, a Europa Verde, líder mundial no combate às alterações climáticas, a Europa Digital, pronta para enfrentar a transição tecnológica a nível económico e de proteção dos direitos dos cidadãos, e a Europa Global, assente na aposta no multilateralismo.

"Ainda acredito que o acordo é possível" para desbloquear orçamento da UE

A vice-presidente da Comissão para os Valores e Transparência, Věra Jourová, disse ainda acreditar que "o acordo é possível" para desbloquear a aprovação do orçamento da União Europeia e do novo Fundo de Resolução.

"Ainda acredito que o acordo é possível", referiu, salientando que as negociações estão ainda a decorrer.

"A Comissão apoia a presidência alemã, que tem a missão de chegar a um acordo com os dois países [Hungria e Polónia] que bloqueiam o orçamento", prosseguiu Věra Jourová, sublinhando que este é "extremamente necessário, mais do que nunca, para iniciar a recuperação" da economia europeia.

"Precisamos do orçamento para continuar a investir", destacou a responsável, em entrevista à Lusa à margem da Web Summit.

"Mas é claro que temos também a obrigação de enfrentar a realidade e olhar para o que pode ser a alternativa possível", algo que "ainda não está sobre a mesa".

A legislatura prevê o "automatismo que irá começar começar no novo ano com um orçamento que será limitado a apenas despesas absolutamente necessárias", o que é "conjuntural", referiu.

Em meados deste mês, a Hungria, apoiada pela Polónia, concretizou a ameaça de bloquear todo o processo de relançamento da economia europeia – assente num orçamento para 2021-2027 de 1,08 biliões de euros, associado a um Fundo de Recuperação de 750 mil milhões – , por discordar da condicionalidade no acesso aos fundos europeus ao respeito pelo Estado de Direito.

Na altura, húngaros e polacos, sem força para vetar o mecanismo, já que este elemento do pacote necessitava apenas de uma maioria qualificada para ser aprovado, vetaram outra matéria sobre a qual não têm quaisquer reservas, a dos recursos próprios, pois esta sim precisava de unanimidade, bloqueando então todo o processo.

Este bloqueio, que cria uma nova crise política na UE, é uma questão que vai dominar a próxima cimeira de chefes de Estado e de Governo da UE, em 10 e 11 de dezembro.

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