A ex-secretária de Estado da Justiça e antiga provedora-adjunta de Justiça de Portugal Teresa Anjinho foi eleita, esta terça-feira, na segunda ronda de votação, quando obteve a maioria necessária dos votos expressos.

Participaram seis candidatos na primeira e segunda voltas do escrutínio: Teresa Anjinho (Portugal), Emilio De Capitani (Itália), Marino Fardelli (Itália), Julia Laffranque (Estónia), Claudia Mahler (Áustria) e Reinier van Zutphen (Países Baixos).

O que vai fazer Teresa Anjinho?

Teresa Anjinho é uma especialista em direitos humanos e investigadora, membro do Comité de Fiscalização do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF). Anteriormente, Teresa Anjinho foi deputada pelo CDS-PP entre 2011-2015, secretária de Estado da Justiça e provedora-adjunta de Justiça de Portugal.

Durante a audição pública na Comissão das Petições, em 3 de dezembro de 2024, Teresa Anjinho comprometeu-se a reforçar a confiança entre a UE e os seus cidadãos, defendendo os mais elevados padrões de integridade, responsabilização e capacidade de resposta.

"O mundo de hoje não compreende a indecisão por trás de formalidades ou burocracias desnecessárias, nem aceita atrasos injustificados. Temos sempre de respeitar as garantias processuais, as regras e os procedimentos formais essenciais, mas também temos de cumprir. Trata-se de uma questão de confiança na instituição, mas também – no final – na União Europeia no seu conjunto", disse Teresa Anjinho aos membros do Parlamento Europeu.

O que se segue?

Depois da aprovação pelo Parlamento Europeu, a nova provedora de justiça europeia assumirá funções após uma cerimónia de juramento, em 27 de fevereiro de 2025, no Tribunal de Justiça da UE, para um mandato de cinco anos.

O que é este cargo?

A provedora de justiça cessante, Emily O’Reilly, da Irlanda, assumiu funções pela primeira vez em julho de 2013 e renovou o seu mandato em dezembro de 2019. Sucedeu a Paraskevas Nikiforos Diamandouros da Grécia (2003-2013) e a Jacob Söderman da Finlândia (1995-2003).

Este cargo foi instituído pelo Tratado de Maastricht, em 1992, com o finlandês Jacob Söderman a inaugurar o cargo, em 1995.

O Provedor de Justiça Europeu investiga casos de má administração nas instituições, órgãos, organismos e agências da UE, agindo por iniciativa própria ou em resposta a queixas de cidadãos da UE.

Os candidatos devem ter o apoio de um mínimo de 39 deputados ao Parlamento Europeu de, pelo menos, dois Estados-membros e os candidatos apresentam as suas prioridades numa audição organizada pela Comissão das Petições.

Como apresentar queixas ao Provedor de Justiça Europeia?

Quem não estiver satisfeito com uma instituição, órgão, serviço ou agência da UE, deve começar por lhe dar uma oportunidade para corrigir a situação. No caso de esta diligência falhar, pode apresentar uma queixa ao Provedor de Justiça Europeu.

A queixa deve ser apresentada no prazo de dois anos a contar da data em que tomou conhecimento do problema. Ao apresentar uma queixa, deverá indicar-se claramente a sua identidade, a instituição ou órgão objeto da queixa e descrever o problema. A queixa pode ser tratada confidencialmente.

Caso não possa tratar a sua queixa, o Provedor de Justiça informa sobre outras entidades que o podem ajudar o cidadão.

As queixas ao Provedor devem ser feitas aqui.

*Com Lusa