Segundo uma nota publicada no ‘site’ da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou os decretos-lei “esperando que o esforço traduzido nas presentes soluções legislativas, na orgânica do Ministério da Cultura e na política da Cultura, possa corresponder às expectativas do espírito reformista imprimido ao setor”.

Foram promulgados, respetivamente, o diploma que cria a entidade pública empresarial Museus e Monumentos de Portugal, e o que cria o instituto público Património Cultural, e aprova a respetiva orgânica, cuja atividade deverá entrar em vigor oficialmente a 01 de janeiro de 2024.

O Governo tinha aprovado a 27 de julho, em Conselho de Ministros, a versão final dos decretos-lei que criam os dois organismos para gerir o setor do património, museus, monumentos e palácios, com a extinção anunciada da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC).

A criação destes dois organismos, anunciada em junho, diz respeito a uma reorganização para “tornar a gestão do património cultural nacional mais ágil e eficaz”, explicou o Governo na altura, em comunicado.

Numa audição parlamentar decorrida a 19 de julho, o ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, disse que a reforma planeada visa “dar um sopro de vitalidade” aos museus portugueses.

Esta reorganização foi anunciada em junho, teve uma apresentação pública em Lisboa e esteve em consulta pública entre as associações representativas do setor, com a sua redação final em decretos-lei aprovados que aguardavam promulgação pelo Presidente da República.

De acordo com o que foi anunciado na apresentação pública a 23 de junho, a Museus e Monumentos de Portugal terá sede em Lisboa e fica responsável pelos museus, palácios e monumentos nacionais que têm à sua guarda tesouros nacionais, coleções de referência, e pelos monumentos ou conjuntos inscritos na Lista do Património Mundial da UNESCO.

Aos jornalistas, Pedro Adão e Silva disse, na altura, que a criação da empresa pública servirá para que os diretores dos museus e monumentos consigam aumentar receitas e tenham mais recursos na gestão.

“A ideia de criar uma empresa pública é para aumentar as receitas, mas não é para distribuir dividendos. É para podermos ter recursos para investir nas coleções, na qualificação dos equipamentos, nos recursos humanos e isso precisa de proatividade da programação”, disse o ministro.

Esta empresa pública terá um conselho de administração, com presidente e dois vogais, um conselho consultivo e um conselho de curadores, não tendo sido anunciada a composição destes órgãos.

O Património Cultural, com sede no Porto, ficará responsável sobre tudo o que esteja relacionado com a gestão e salvaguarda do património cultural classificado ou em vias de classificação, vai gerir o Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática, o Laboratório de Arqueociências, o Forte de Sacavém, as Bibliotecas e os Arquivos de Arqueologia.

Também ficará com a gestão do Fundo de Salvaguarda do Património Cultural.

De acordo com o Ministério da Cultura, a área dos museus, monumentos e palácios tutelados pelo Estado tinha, em 2022, 1.280 trabalhadores, dos quais 834 estavam afetos à DGPC e 446 às direções regionais de Cultura.