A decisão foi tomada pela juíza Nancy Andrighi, que ordenou na terça-feira o deputado Jair Bolsonaro, da extrema-direita brasileira, a pagar de 10 mil reais (2,7 mil euros) a Maria do Rosário, deputada brasileira ofendida numa entrevista em dezembro de 2014.

Um dia antes desta polémica entrevista, Jair Bolsonaro já havia dito no Congresso que Maria do Rosário lhe tinha chamado “violador” em 2003 e acrescentou que ela não merecia nem mesmo ser violada.

Os legisladores brasileiros gozam de imunidade parlamentar que protege seus discursos, opiniões e votos no Congresso.

No entanto, a juíza que analisou o processo entendeu que a imunidade não se aplica a Jair Bolsonaro neste caso porque ele fez observações semelhantes mais tarde numa entrevista divulgada pela imprensa.

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