Numa nota de imprensa, a Casa Civil do Presidente da República, a que a Lusa teve acesso, João Lourenço explica que a medida se destina também a encontrar soluções capazes de contribuírem para a sustentabilidade da indústria petrolífera em Angola, centrando-a no seu foco principal.

Segundo o documento, o programa visa tornar a Sonangol “mais competitiva e rentável”, com foco na cadeia primária de valor, observando os padrões internacionais de Qualidade, Saúde, Segurança e Meio Ambiente, contribuir para melhoria do desempenho do setor petrolífero em Angola e impulsionar e intensificar a actividade para substituição de reservas e aumento da produção de hidrocarbonetos, a médio e longo prazos.

O programa tem também por objetivo promover a prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de gás natural, com vista a garantir a disponibilidade para utilização interna e exportação, bem como aumentar a quota de produção interna de petróleo bruto, reforçando o papel da Sonangol Pesquisa e Produção, tornando-a mais eficiente.

Por outro lado, pretende-se ainda fomentar e incentivar o desenvolvimento de uma indústria nacional “robusta de suporte ao setor petrolífero”, aumentar a capacidade interna de produção de refinados, para reduzir a dependência das importações.

Consolidar a integração dos negócios de refinação, transporte, armazenagem e comercialização de produtos refinados, com foco promoção da eficiência e na liberalização do mercado de combustíveis, e otimizar o desenvolvimento organizacional de capital humano e tecnológico para incremento da produtividade da Sonangol são os restantes dois outros objetivos.

A restruturação da Sonangol surge no âmbito da criação da Agência Nacional de Petróleos e Gás, que ainda está em fase de instalação, decretada a 15 de agosto último por João Lourenço, que pôs, desta forma, fim ao monopólio da petrolífera estatal, centrando as atividades unicamente no setor dos hidrocarbonetos.

A criação da agência surgiu também na sequência das conclusões do Grupo de Reestruturação do Setor dos Petróleos em Angola, criado a 21 de dezembro de 2017, através de um decreto presidencial.

A nova agência irá proceder à transferência de ativos da Sonangol para a ANPG durante o primeiro dos três períodos de implementação – preparação da transição (até dezembro deste ano), transição (de janeiro a junho de 2019, e otimização e transição (de julho de 2019 a dezembro de 2020).

Na mesma altura, em agosto, e num outro decreto, João Lourenço decretou também criação de uma Comissão Interministerial de Acompanhamento do Repatriamento da Organização do Setor Petrolífero, coordenada pelo ministro dos Recurso Minerais e Petróleos angolano, Diamantino Azevedo.

No decreto, João Lourenço indica que a comissão vigorará até 31 de dezembro de 2020 e que deve apresentar relatórios trimestrais das atividades desenvolvidas ao Presidente da República.

Ainda na altura do anúncio da criação da nova agência, o Governo explicou que objetivo principal do modelo proposto é acabar com o conflito de interesses existente na indústria angolana, de forma a torná-la “mais transparente e eficiente”.

“A reestruturação da Sonangol passa pela redução da sua exposição aos negócios não nucleares no âmbito da reestruturação também do setor, que define claramente a separação das linhas de negócio do grupo, devendo focar a ação nas atividades do setor petrolífero, pesquisa, produção, refinação e distribuição”, salientou então o ministro da Economia angolano, Archer Mangueira.