Nuno Moita foi condenado em 05 de janeiro a uma pena suspensa por favorecimento de empresas quando era vice-presidente do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ).

Em comunicado divulgado hoje, o autarca de Condeixa-a-Nova explicou que, desde “a decisão em primeira instância”, da qual tem "a mais firme intenção de recorrer" por “discordar em absoluto”, aumentaram “os ataques” sobre si e o Partido Socialista.

“Com a aproximação da reunião da Comissão Nacional do Partido, marcada para este sábado em Coimbra, a acusação que sobre mim pende afigura-se uma arma de arremesso de grande eficácia populista contra o PS”, destacou.

“Bem ponderadas todas as consequências, tomei a decisão de pedir ao senhor secretário-geral do Partido Socialista, Dr. António Costa, a demissão do cargo de presidente da Federação Distrital de Coimbra do partido com o objetivo claro e inequívoco de proteger, defender e salvaguardar a imagem e a boa reputação do PS e dos seus militantes”, acrescentou.

Nuno Moita salientou que, apesar da pena suspensa, não ficou impedido do exercício de cargos públicos ou políticos, mas considera que esta é “a decisão que se impõe”.

Em 05 de janeiro, através da sua página da rede social Facebook, Nuno Moita revelou a condenação, no dia do seu aniversário, por “um processo de favorecimento a empresas de Condeixa”, quando era vice-presidente do IGFEJ, relacionado com factos que terão ocorrido entre 2010 e 2012.

A condenação foi noticiada pela revista Sábado, dando conta de que o autarca foi condenado em Lisboa a uma pena suspensa de quatro anos pelo crime de participação económica em negócio, não tendo ficado impedido de continuar a exercer o cargo de presidente da Câmara de Condeixa-a-Nova.

Em 2019, a agência Lusa deu nota de que o Tribunal Central de Instrução Criminal tinha decidido não levar a julgamento sete arguidos, entre eles Nuno Moita, que era acusado de atribuir obras por ajuste direto à empresa de um amigo, Armindo Marto, também arguido no processo.

Os factos constantes da acusação, que foi desencadeada por uma denúncia anónima feita em 2013, diziam respeito a cinco empreitadas de reabilitação adjudicadas por ajuste direto.

Na altura, o juiz Carlos Alexandre não corroborou a tese do MP e entendeu que "não se mostram preenchidos os pressupostos conducentes à consideração de que está suficientemente indiciada a participação destes arguidos, sendo mais forte a possibilidade de absolvição em sede de julgamento, em face dos factos que lhes são imputados".

“Mais tarde, voltei a ser acusado após recurso do Ministério Público e agora fui condenado em primeira instância, embora com pena suspensa, de uma forma que considero absolutamente injusta”, afirmou, em 05 de janeiro, Nuno Moita.