O pagamento é feito por transferência bancária “a todos os agregados familiares beneficiários da tarifa social de energia elétrica e de prestações sociais mínimas, num montante global de 90 milhões de euros”, precisa o ministério liderado por Ana Mendes Godinho.

Em causa está uma das medidas extraordinárias de apoio ao rendimento das famílias e que consiste na atribuição de 30 euros por mês, pagos trimestralmente, com os 90 euros que serão pagos esta quinta-feira a corresponderem ao primeiro trimestre deste ano.

Em comunicado, o Ministério do Trabalho refere que os próximos pagamentos, “igualmente no valor de 90 euros, serão realizados nos meses de junho, agosto e novembro”, indicando que, no total do ano, os agregados abrangidos pela medida receberão um montante global de 360 euros.

Citada no comunicado, Ana Mendes Godinho refere que esta é “mais uma medida extraordinária para apoiar as famílias mais vulneráveis face ao aumento de custos decorrentes da inflação”.

Para que o valor chegue às famílias com perfil elegível é necessário registar ou atualizar o IBAN na Segurança Social Direta. Quem ainda não o fez, pode ainda fazê-lo, estando “garantido o pagamento retroativo do apoio após a respetiva atualização”.

Este apoio destina-se às famílias residentes em Portugal que sejam beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), por referência ao mês de março de 2023, segundo indica a informação disponível no site da Segurança Social.

“Têm ainda direito a este apoio as famílias que não sejam beneficiárias da TSEE, mas em que pelo menos um dos elementos do agregado familiar seja beneficiário de uma das prestações sociais mínimas previstas ou em que uma das crianças seja titular de abono de família do 1.º ou 2.º escala”, é referido.

Recorde-se que são consideradas prestações sociais mínimas o rendimento social de inserção, o complemento solidário para idosos, a pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez, o complemento da prestação social para a inclusão, a pensão social de velhice e o subsídio social de desemprego.