Na conferência de imprensa final da VII Cimeira bilateral com Cabo Verde Luís Montenegro foi questionado sobre matérias de imigração e, em particular, sobre a entrevista ao Expresso de Pedro Nuno Santos, em que admite que o anterior Governo socialista não fez tudo bem nos últimos anos quanto à imigração e anuncia que irá propor uma solução legislativa para regularizar imigrantes que estão a trabalhar, recusando recuperar a manifestação de interesse.

Associações que disponibilizam apoio a migrantes:

JRS Portugal — O gabinete jurídico "tem como objetivo assessorar juridicamente os utentes no seu processo de regularização, bem como emitir pareceres e orientações técnicas internas em matérias de Lei de Estrangeiros, Lei de Asilo e legislação acessória". Saiba mais aqui.

Renovar a Mouraria — Centrada na freguesia de Santa Maria Maior, em Lisboa, esta associação ajuda com os processos de regularização de quem "vive, trabalha, estuda ou tem filhos que estudam" naquela zona. Conheça o projeto aqui.

Lisbon Project — Este projeto tem como objetivo "construir uma comunidade que integra e capacita migrantes e refugiados". Nesse sentido, tem também disponível um gabinete de apoio jurídico. Fique a par de tudo aqui.

Mundo Feliz — Esta associação ajuda os imigrantes no processo de regularização em Portugal e também na procura de emprego, entre outros serviços. Saiba mais aqui.

Linha de Apoio ao Migrante — Esta linha "tem como principal objetivo responder de forma imediata às questões mais frequentes dos migrantes, disponibilizando telefonicamente toda a informação disponível na área das migrações e encaminhando as chamadas para os serviços competentes". Contactos: 808 257 257 / 218 106 191. Mais informações aqui.

“Vemos, com um sentido muito positivo, o anúncio da posição do principal partido da oposição de aproximação com a visão do Governo sobre a matéria da imigração. Quero, em nome do Governo, transmitir que o entendemos como um caminho que visa dar um retorno a uma situação que vigorou até há poucos anos, de consenso alargado nesta área, e que permite também dar maior estabilidade e previsibilidade aos próprios imigrantes”, saudou Montenegro.

Segundo o primeiro-ministro, para os imigrantes é importante “saberem que as duas principais forças políticas do país têm princípios de proximidade nas suas políticas de imigração”, porque lhes dá “um horizonte alargado” sobre as condições da sua vinda para Portugal.

Questionado sobre a polémica que envolve o secretário de Estado da Administração Local, Hernâni Dias, e se lhe mantém a confiança, Montenegro disse não querer responder, para já, a matérias não relacionadas com a cimeira.

“Não irei, por respeito à República de Cabo Verde, ao senhor primeiro-ministro, aos membros do Governo de Cabo Verde, abordar até ao final dos trabalhos desta Cimeira, que o mesmo é dizer, até ao final do Fórum Económico em que ainda vamos intervir, qualquer comentário ou outra matéria que não as que estão aqui inscritas. Só em momento posterior falarei de outros assuntos relativamente à política interna”, disse.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que o secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território criou duas empresas que podem agora beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias está a ser investigado pela Procuradoria Europeia e é suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

De acordo com a RTP, a propriedade de um imóvel ocupado no Porto pelo filho de Hernâni Dias pertence ao filho de um dos sócios de uma construtora que ganhou o concurso para a ampliação da zona industrial de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários partidos já requereram a sua audição parlamentar.