Segundo Diamantino Azevedo, o projeto em causa insere-se no quadro do Programa de Regeneração da empresa, em curso desde agosto e que já levou ao fim do monopólio no setor da Sonangol, com a criação, para já com uma Comissão Instaladora, da Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANPG).

O ministro declarou que, enquanto se passa a função de concessionária da Sonangol para a ANPG, a petrolífera tem em curso o “Programa de Regeneração”, de forma a focar-se apenas nos “negócios nucleares”, constituídos pelos fluxos ascendente e descendente da cadeia produtiva de petróleo (pesquisa, exploração, produção, refinação e distribuição).

O processo, adiantou, vai levar à privatização de algumas empresas não nucleares do grupo e, no futuro, à privatização parcial da Sonangol por dispersão bolsista, um processo ligado às boas práticas dessa indústria.

“É o que se passa hoje com as grandes companhias petrolíferas mundiais”, afirmou.

A apresentação do modelo de funcionamento foi feita pelo coordenador adjunto da Comissão Instaladora da ANPG, Jorge Abreu, que lembrou as três etapas pelas quais o processo decorre e que começam em janeiro de 2019, com a fase da transmissão da função de concessionária para a agência.

Nesta fase inicial, prosseguiu, a função de concessionária vai-se manter na Sonangol, concentrando-se na relação com os operadores e respondendo ao Conselho de Administração da Agência.

A segunda fase vai de janeiro a junho de 2019 e é designada por “Transição”, na qual o Conselho de Administração da ANPG vai dirigir o processo de autonomização e as entidades corporativas da Sonangol se obrigam a prestar serviços à Agência.

A terceira fase, a de “Otimização da Transição”, vai de junho de 2019 a janeiro de 2020 e abrange a migração dos ativos da função de concessionária para a ANPG.

Os funcionários da Sonangol que cuidam desta função transitam para a ANPG, sendo que “a questão remuneratória não será prejudicada”, uma referência à manutenção dos salários e eventuais privilégios.

Jorge Abreu declarou que o plano de reestruturação do setor petrolífero em curso “é irreversível” e não vai afetar a estabilidade dos negócios na indústria petrolífera angolana, algo que persegue a assinatura de novos contratos e a exploração de campos marginais.