“Foi este tipo de burocracias e regras excessivas que levou os agricultores para a rua […] desde o dia 1 de fevereiro a exigir a simplificação das regras da PAC [Política Agrícola Comum]”, recorda a Associação dos Produtores de Leite de Portugal (Aprolep) em comunicado.

Considerando que as exigências relativas ao ano de 2023 que agora estão a ser feitas “estão fora de prazo e devem ser revogadas”, a Aprolep aguarda “uma resposta urgente” por parte da Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) e do Ministério da Agricultura e admite “ponderar todas as formas de luta para que os agricultores e produtores de leite sejam tratados com respeito”.

Em causa está o ofício circular n.º 13259/24-E, emitido em 1 de fevereiro passado pela DGAV, sob o título “Controlo no âmbito do Ecorregime de Bem Estar Animal – Documentação comprovativa do cumprimento dos compromissos”.

Segundo a Aprolep, esta comunicação exige a apresentação, no prazo de 15 dias úteis, de um “extenso conjunto de documentos”, numa “lista que os agricultores desconheciam até agora”.

Para a associação de produtores, o ecorregime em questão “é relativo ao ano de 2023 e devia ter sido pago no ano de 2023”, tratando-se de ajuda entre 20 a 25 euros por “cabeça normal”, valor que “serve para alimentar uma vaca leiteira durante três dias”.

Sustentando que os agricultores que se candidataram “estão já a cumprir um extenso conjunto de exigências e fizeram investimentos para terem as suas empresas agrícolas certificadas em ‘bem-estar animal'”, a direção da Aprolep destaca que “essa certificação já foi uma despesa, assumida pelas empresas de laticínios, cooperativas ou pelos próprios agricultores”.

Ora, responder agora a estas exigências “implicará mais despesas e pouco fica para o agricultor”.

Conforme nota a Aprolep, a produção de leite “é um dos setores da agricultura que terá maior redução das ajudas do ‘pagamento único’ na PAC atualmente em vigor”, sendo que “este e outros ecorregimes foram apresentados aos agricultores como forma de mitigar essa redução, uma vez que a Europa já demonstrou ao longo dos anos que não consegue garantir um preço justo do leite capaz de cobrir os custos de produção”.