O novo presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, anunciou, esta quinta-feira, que o novo primeiro-ministro Luís Montenegro, vai entregar o programa do Governo no dia 10 de abril. Já o debate no parlamento será nos dias  11 e 12 de abril.

"Ficou, desde já marcado, para a discussão do Programa de Governo, os dias 11 e 12 de abril, porque tivemos a indicação que, no dia 10 será apresentado o respetivo programa. E, portanto, ficou marcada a discussão na Assembleia da República para os dias 11 e 12 de abril", anunciou José Pedro Aguiar-Branco.

Recorde-se que Luís Montenegro apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.

Este calendário foi anunciado pelo próprio presidente do PSD, após a audiência com Marcelo Rebelo de Sousa na qual foi indigitado como primeiro-ministro, na sequência das eleições legislativas antecipadas de 10 de março que deram a vitória à Aliança Democrática (coligação PSD, CDS-PP e PPM).

Segundo a Constituição, artigo 192, o programa do Governo "é submetido à apreciação da Assembleia da República, através de uma declaração do primeiro-ministro, no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação".

A Constituição determina também que um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo parlamento, se não for rejeitado.