A fase de consulta pública, incluída no procedimento de AIA, terminou a 16 de junho último e “foram efetuadas diversas pronúncias a que a APL não poderia ser insensível, sendo sua obrigação analisá-las, independentemente de concordar ou não com algumas das razões expostas”, explicou o porto de Lisboa.
A APL destacou ainda que as pronunciações não colocaram em causa o mérito e a necessidade do projeto para o sistema portuário e “para alavancar o potencial de desenvolvimento do Barreiro”, mas “motivaram inevitavelmente uma reflexão sobre o mesmo por parte dos parceiros no sentido de avaliar formas de otimizar o projeto, eliminando ou mitigando alguns dos impactes mais significativos identificados em resultado da consulta pública”.
Desta forma, a APL solicitou o final deste procedimento de AIA e foram iniciados os trabalhos para um novo pedido de Avaliação de Impacte Ambiental para “consensualizar e reunir as condições imprescindíveis para se proceder à otimização conjunta da localização do Terminal do Barreiro e do corredor da Terceira Travessia do Tejo, com o objetivo de reduzir os impactes gerados com a atual localização”.
Ainda segundo a APL, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) já “acolheu favoravelmente” este pedido e “a reformulação do projeto decorre no âmbito de um grupo de trabalho criado para o efeito pelo Ministério do Mar”.
Entre as observações feitas ao projeto está a da Câmara do Barreiro, também parceira deste processo, que durante o período de discussão pública do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do terminal de contentores defendeu que a infraestrutura não poderia prejudicar a marginal do concelho.
A tomada de posição da autarquia surgiu após várias imagens disponíveis no estudo mostrarem a implementação do terminal no território, em que é possível ver a expansão para a zona da avenida Bento Gonçalves, conhecida como avenida da Praia, a marginal no centro da cidade, afetando a sua vista sobre o rio e sobre Lisboa.
A autarquia defende que a primeira fase do terminal, com um cais de 796 metros, vá até ao início da avenida, na zona do Clube de Vela do Barreiro, e que a segunda fase, que prevê um aumento do cais para cerca de 1.500 metros, se faça para nascente e não em direção à avenida.
Em defesa da frente ribeirinha do concelho saíram também a União de Freguesias de Barreiro e Lavradio e a União das Freguesias de Alto do Seixalinho, Santo André e Verderena, representantes de partidos políticos no concelho.
Por seu lado, o EIA do novo terminal de contentores do Barreiro defendia um "balanço favorável à prossecução do projeto", referindo que os impactes positivos "parecem contrabalançar os aspetos mais negativos".
Entre os pontos positivos destacados pelo estudo estão os aspetos sociais e económicos, considerados "muito significativos" ao nível da criação de emprego e do reforço da capacidade do porto de Lisboa.
Ao nível dos aspetos negativos, durante as fases de construção e exploração, os mais significativos identificaram-se na hidrodinâmica e regime sedimentar, no ordenamento do território e também nas questões paisagísticas, devido ao "grande destaque visual das estruturas portuárias e das atividades aí desenvolvidas".
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