Carlos César assumiu esta posição depois de confrontado pelos jornalistas com o teor do mais recente parecer do Tribunal de Contas, em que se alerta para riscos de fraude fiscal com o sistema de viagens dos deputados e em que se aponta para situações de falta de rigor nas despesas dos deputados e de um direito ilegal de benefício de seguro de saúde.

"O Tribunal de Contas faz considerações de natureza vária, algumas excedem até as suas competências, porque são de avaliação política. Em todo o caso, há considerações que devem ser vistas e objeto de tratamento do grupo de trabalho já nomeado em conferência de líderes", respondeu o presidente do Grupo Parlamentar do PS.

Carlos César disse depois que, pela parte da bancada socialista, estas matérias serão objeto de ponderação.

"Nos casos em que for obrigatório seguir um determinado procedimento, então é esse procedimento que será seguido. No caso das recomendações, o parlamento deve avaliá-las com sentido de responsabilidade", declarou aos jornalistas Carlos César, que falava no final da reunião semanal da bancada socialista.

Ainda em relação caso concreto do relatório do Tribunal de Contas, Carlos César disse que, "além do contraditório que a Assembleia da República já fez chegar" àquela instituição, "o PS, pela sua parte, reavaliará todas as matérias".

Num relatório divulgado na quarta-feira pelo jornal I, o Tribunal de Contas alerta para o facto de os deputados, além de terem acesso à ADSE – sistema de proteção social da função pública – e a um gabinete médico e de enfermagem no parlamento, usufruírem de um seguro de saúde, o que segundo o tribunal é ilegal.

Segundo o jornal i, em 2007 a Lei do Orçamento do Estado passou a impedir “quaisquer financiamentos públicos de sistemas particulares de proteção social ou de cuidados de saúde”, sendo que os juízes do Tribunal de Contas consideram que “os seguros de saúde estão abrangidos por esta norma”.

Por isso, segundo o Tribunal de Contas, “o seguro deveria já ter cessado” e “carece de adequada legitimação jurídica para ser mantido em vigor”.

Outro dos alertas do Tribunal de Contas relativamente às contas da Assembleia da República vai para a falta de controlo nas viagens dos deputados das ilhas, considerando os juízes que há “risco elevado” de terem sido pagas viagens que não foram realizadas e que estas situações são “insuscetíveis de serem detetadas”.

Além da falta de controlo das viagens, o Tribunal de Contas alerta para o risco de fraude fiscal por parte dos deputados, chamando a atenção de que os registos biográficos dos deputados estão desatualizados.

Entre estes dados estão, por exemplo, os documentos de identificação fora de validade e a informação sobre dependentes e “pode estar ainda a morada de residência”, através da qual se calcula a distância até à Assembleia da República para definir o valor do subsídio semanal para as viagens.

Os juízes do Tribunal de Contas querem ainda que o parlamento cumpra o proposto pela Subcomissão de Ética e reduza o valor fixado para as ajudas de custo das viagens dos deputados da Madeira e dos Açores.

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