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TAP: Antigos gestores arriscam multas até 18.360 euros
O relatório da Inspeção-Geral das Finanças (IGF) sobre as demissões na TAP coloca em cima da mesa possíveis multas a antigos gestores, mas há atenuantes. -
Tribunal de Contas emite "juízo desfavorável" às contas de 2020 do Instituto Nacional para a Reabilitação
O Tribunal de Contas (TdC) emitiu um "juízo desfavorável" sobre as demonstrações financeiras de 2020 do Instituto Nacional para a Reabilitação (INR), por estarem "materialmente distorcidas" e com "erros materiais e profundos". -
Tribunal de Contas "atento" ao processo das Jornadas Mundiais da Juventude
O presidente do Tribunal de Contas, José Tavares, disse hoje que a instituição está atenta ao processo da Jornada Mundial da Juventude, como está em relação a outros, precisando que os contratos celebrados neste âmbito são remetidos ao Tribunal. -
Contas afirmam que inteligência artificial vai permitir identificar riscos na contratação pública
O presidente do Tribunal de Contas, José Tavares, sublinhou hoje o impacto do projeto de utilização da Inteligência Artificial na análise da informação sobre contratação pública, destacando a melhoria da identificação de riscos ou deteção de irregularidades. -
Novos contratos do SIRESP aguardam visto do Tribunal de Contas
As empresas que asseguram atualmente o funcionamento da rede SIRESP vão continuar, a partir de 01 de janeiro, a garantir a operação do sistema até à entrada em vigor dos novos contratos, que aguardam visto do Tribunal de Contas. -
Presidente do Tribunal de Contas considera que contas públicas estão "melhores"
O presidente do Tribunal de Contas (TdC), José Tavares, defendeu hoje que as contas públicas no país são hoje "muito melhores" do que há 30 anos e referiu que no auditor "nunca pode mudar" a "independência" e "objetividade". -
Governo defende que “não há sobreposição” entre funções de Sérgio Figueiredo e outros serviços do Estado
O Governo defendeu hoje que “não há necessariamente sobreposição” entre as funções de Sérgio Figueiredo no Ministério das Finanças e outros serviços do Estado, acrescentando que as competências do Tribunal de Contas estão “inteiramente preservadas” para fiscalizar o contrato. -
Segunda fase da auditoria ao Novo Banco está "praticamente concluída"
A segunda fase da auditoria ao Novo Banco está quase terminada e deve ser aprovada pelo Tribunal de Contas (TdC) ainda este mês, adiantou hoje o presidente da instituição, José Tavares, à Lusa. -
"Não precisamos de mais leis para a corrupção", diz presidente do Tribunal de Contas
O presidente do Tribunal de Contas (TdC), José Tavares, considerou hoje que Portugal tem legislação suficiente contra a corrupção e que a criação de uma grande quantidade de leis pode "criar confusão". -
Mais de dois terços das entidades do SNS “fortemente descapitalizadas”, alerta TdC
Mais de dois terços das Entidades Públicas Empresariais (EPE) do Serviço Nacional de Saúde encontravam-se “fortemente descapitalizadas” no final de 2019 por acumulação de prejuízos operacionais, que assumem uma “natureza estrutural”, alerta o Tribunal de Contas (TdC). -
Tribunal de Contas diz que há entidades da Defesa que não registaram despesas com covid-19 em 2020
O Tribunal de Contas (TdC) alerta que há entidades do Ministério da Defesa Nacional que não registaram, nas contas de 2020, despesas relativas a medidas com a covid-19, refere num relatório hoje divulgado. -
Bombeiros defendem que financiamento "deve ser feito através de contratos-programa plurianuais”
A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) concorda com algumas das conclusões da auditoria do Tribunal de Contas, defendendo que o financiamento às corporações de bombeiros “deve ser feito através de contratos-programa plurianuais”. -
ANMP aponta “transparência e eficácia” como “objetivos” no financiamento a bombeiros
A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) salientou hoje que “transparência e eficácia” no financiamento às associações de bombeiros “devem ser objetivos” e que as autarquias estão “naturalmente disponíveis” para acolher recomendações do Tribunal de Contas (TdC). -
Incêndios: Ministério das Infraestruturas está a analisar recomendações do TdC a programa de apoio à habitação
O Ministério das Infraestruturas e Habitação assegurou hoje que está a analisar e a fazer uma “avaliação concreta” às recomendações do Tribunal de Contas para tornar os processos do Programa de Apoio ao Alojamento Urgente “mais ágeis e eficazes”. -
Tribunal de Contas aponta falhas nos pedidos de 'lay-off' simplificado em 2020
O Tribunal de Contas identificou “constrangimentos” na operacionalização do ‘lay-off’ simplificado em 2020, incluindo falta de informação sobre a data de início e fim do apoio e a omissão sobre os motivos de adesão por parte das empresas. -
Tribunal de Contas alerta para risco do "elevado nível de dívida pública"
O Tribunal de Contas (TdC) alerta para a importância de se acautelar o risco decorrente do elevado nível de dívida pública e sugere que o Estado incorpore no reporte financeiro público mais informação completa sobre vários domínios. -
Tribunal de Contas recomenda recapitalização do SNS na nova legislatura
O Tribunal de Contas (TdC) fez hoje um conjunto de recomendações ao parlamento e ao Governo para uma melhoria da gestão pública e da sustentabilidade das finanças públicas, que inclui, entre outras medidas, a recapitalização do SNS. -
TdC aponta "elevado incumprimento" de comunicação de contratos com regime especial de contratação pública
O Tribunal de Contas diz que há um “elevado incumprimento” do dever de comunicação de contratos feitos ao abrigo de medidas especiais de contratação pública e considera que este regime, com procedimentos não concorrenciais, "deve cessar assim que possível". -
Comemorações dos 600 anos da Madeira decorreram sem aprovação do Governo Regional
O programa e o orçamento da comemoração dos 600 anos da descoberta da Madeira e do Porto Santo em 2018 e 2019 não foram aprovados no Conselho do Governo Regional, contrariando o disposto legal, indicou hoje o Tribunal de Contas (TdC). -
Tribunal de Contas terá ações focadas na pandemia e no PRR em 2022
O Tribunal de Contas vai realizar 129 auditorias e verificar contas de 658 entidades públicas em 2022, no âmbito do plano de ação, com ações focadas na pandemia e no acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). -
Tribunal de Contas dá parecer "globalmente favorável" à conta da Madeira de 2020
O Tribunal de Contas (TdC) emitiu parecer "globalmente favorável" à Conta da Região Autónoma da Madeira de 2020, deixando, porém, alguns alertas, observações e recomendações, anunciou hoje o presidente da entidade, José Tavares. -
Ajudas à banca entre 2008 e 2020 resultam em saldo negativo de 21,8 mil milhões de euros
As despesas com apoios públicos à banca ascenderam a 29.155 milhões de euros entre 2008 e 2020, tendo as receitas atingido 7.319 milhões de euros, originando um saldo negativo de 21.836 milhões de euros, segundo o TdC. -
Grau de execução da reforma das finanças públicas "é baixo", considera Tribunal de Contas
O Tribunal de Contas (TdC) considera que o grau da execução da reforma das finanças públicas "é baixo", apontando ainda, numa auditoria hoje divulgada, que atualmente não há técnicos na Unidade de Implementação da Lei de Enquadramento Orçamental (UniLEO).