A Ordem dos Psicólogos Portugueses adjudicou a aquisição de serviços jurídicos por ajuste direto sem estarem preenchidos os requisitos legais e com efeitos retroativos, “ao arrepio dos fundamentos exigidos” para o interesse público, revelou hoje o Tribunal de Contas.
O Tribunal de Contas (TdC) avançou com a criação de um modelo de avaliação de risco dos contratos públicos baseado em inteligência artificial (IA) que permitirá a "melhoria do controlo da atividade pública", defendeu hoje a presidente da instituição.
O Tribunal de Contas (TdC) decidiu convocar a Comissão Permanente para analisar a situação do juiz conselheiro açoriano Manuel Mota Botelho, acusado de abuso sexual de seis menores.
A nova presidente do Tribunal de Contas (TdC), Filipa Urbano Calvão, assegurou hoje que vai exercer o mandato de quatro anos com "espírito de independência e de serviço", apelando também ao trabalho conjunto com outros órgãos do Estado.
Em cima da mesa está a dispensa de visto prévio do Tribunal de Contas na reconstrução das habitações pelos municípios e medidas complementares de apoio às populações afetadas.
As contas públicas estão voltadas do avesso, com erros e falhas que tornam impossível saber ao certo quais são as receitas e as despesas da Administração Central e da Segurança Social, mas o PS está chateado porque o governo não quer fazer aquilo que o partido não fez quando esteve à frente do país.
O mandato de José Tavares à frente do Tribunal de Contas (TdC) chega hoje ao fim, tendo sido marcado por mais de 250 auditorias e 10 mil fiscalizações, com o responsável a sinalizar "confiança no futuro da instituição".
O Tribunal de Contas (TdC) identificou várias desconformidades na atribuição do apoio à renda, entre as quais o pagamento deste subsídio a 32 beneficiários não residentes em Portugal.
O Tribunal de Contas (TdC) emitiu hoje um juízo de “não conformidade” da Conta Geral do Estado 2023 com a Lei de Enquadramento Orçamental, por não integrar as demonstrações orçamentais e financeiras consolidadas da Administração Central e da Segurança Social.
A decisão do Estado em nacionalizar e depois reprivatizar a Efacec pode atingir um custo, em financiamento público, de 564 milhões de euros, sendo que os objetivos não foram alcançados, segundo uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC).
O nome do novo Procurador-Geral da República deve ser conhecido entre sexta-feira e sábado. Lucília Gago foi durante seis anos Procuradora Geral de República e o seu mandato termina no início de outubro.
O Tribunal de Contas disse hoje no parlamento que o relatório da auditoria à Efacec, que deverá incluir os custos para o Estado, será divulgado nas próximas semanas.
O Tribunal de Contas multou a adminstração da CP por se atrasar no envio de um contrato de aluguer de automotoras, considerando ilegal a sua circulação sem visto prévio, defendendo a transportadora que estava a salvaguardar o interesse público.
O Instituto da Segurança Social (ISS) desconhece o número de crianças em lista de espera para uma vaga em creche, o que prejudica a avaliação da medida e a criação de novas políticas, conclui o Tribunal de Contas.
O Tribunal de Contas (TdC) oficializou hoje a transferência do arquivo histórico para a Torre do Tombo, em Lisboa, com o presidente do TdC, José Tavares, a assegurar que o tribunal vai continuar a gerir o acervo.
A intervenção do Tribunal de Contas (TdC), no âmbito da sua atividade de fiscalização prévia, no ano passado, levou a que não fosse realizada despesa de 389 milhões de euros, revelou a entidade.
O Tribunal de Contas (TdC) deu 'luz verde' ao novo Hospital Lisboa Oriental, que vai substituir seis unidades de saúde da capital, disse hoje à Lusa fonte oficial da instituição.
As buscas realizadas na quarta-feira na Câmara de Cascais partiram de uma auditoria do Tribunal de Contas que suspeitou de benefício indevido à empresa ShiningJoy, permitindo-lhe uma “posição privilegiada” na compra de três imóveis ao preço de custo.
As obras de requalificação do Serviço de Urgência do Hospital de Abrantes vão começar este mês depois de o Tribunal de Contas ter concedido visto prévio favorável, disse hoje fonte hospitalar, considerando que este é um "momento histórico".
O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) apresentou ao Tribunal de Contas uma denúncia sobre o contrato de ajuste direto entre o INEM e a empresa Avincis para a operação dos helicópteros no primeiro semestre de 2024.
O Tribunal de Contas considerou ilegal a adjudicação de serviços hoteleiros pelo Governo da Madeira (PSD/CDS-PP) a duas empresas durante a pandemia de covid-19, em 2020, refere o relatório da auditoria ao Instituto de Administração da Saúde, hoje divulgado.
O Tribunal de Contas concluiu terem existido ilegalidades em nomeações de dirigentes na Câmara de Coimbra quer no mandato do atual presidente, José Manuel Silva, quer nos dois mandatos do anterior, Manuel Machado.
Uma auditoria efetuada pelo Tribunal de Contas detetou que o Estado gastou mais 153,4 milhões de euros do que o recomendado com os testes de diagnóstico da Covid-19, entre março de 2020 e abril de 2022.
