O Tribunal de Contas constatou uma “reduzida taxa de execução” da Lei de Programação Militar (LPM) em 2019, situação que se agravou progressivamente em 2020 e 2021, revela um relatório hoje divulgado.
O relatório da Inspeção-Geral das Finanças (IGF) sobre as demissões na TAP coloca em cima da mesa possíveis multas a antigos gestores, mas há atenuantes.
O Tribunal de Contas (TdC) emitiu um "juízo desfavorável" sobre as demonstrações financeiras de 2020 do Instituto Nacional para a Reabilitação (INR), por estarem "materialmente distorcidas" e com "erros materiais e profundos".
O presidente do Tribunal de Contas, José Tavares, disse hoje que a instituição está atenta ao processo da Jornada Mundial da Juventude, como está em relação a outros, precisando que os contratos celebrados neste âmbito são remetidos ao Tribunal.
O presidente do Tribunal de Contas, José Tavares, sublinhou hoje o impacto do projeto de utilização da Inteligência Artificial na análise da informação sobre contratação pública, destacando a melhoria da identificação de riscos ou deteção de irregularidades.
As empresas que asseguram atualmente o funcionamento da rede SIRESP vão continuar, a partir de 01 de janeiro, a garantir a operação do sistema até à entrada em vigor dos novos contratos, que aguardam visto do Tribunal de Contas.
O presidente do Tribunal de Contas (TdC), José Tavares, defendeu hoje que as contas públicas no país são hoje "muito melhores" do que há 30 anos e referiu que no auditor "nunca pode mudar" a "independência" e "objetividade".
O Governo defendeu hoje que “não há necessariamente sobreposição” entre as funções de Sérgio Figueiredo no Ministério das Finanças e outros serviços do Estado, acrescentando que as competências do Tribunal de Contas estão “inteiramente preservadas” para fiscalizar o contrato.
A segunda fase da auditoria ao Novo Banco está quase terminada e deve ser aprovada pelo Tribunal de Contas (TdC) ainda este mês, adiantou hoje o presidente da instituição, José Tavares, à Lusa.
O presidente do Tribunal de Contas (TdC), José Tavares, considerou hoje que Portugal tem legislação suficiente contra a corrupção e que a criação de uma grande quantidade de leis pode "criar confusão".
Mais de dois terços das Entidades Públicas Empresariais (EPE) do Serviço Nacional de Saúde encontravam-se “fortemente descapitalizadas” no final de 2019 por acumulação de prejuízos operacionais, que assumem uma “natureza estrutural”, alerta o Tribunal de Contas (TdC).
O Tribunal de Contas (TdC) alerta que há entidades do Ministério da Defesa Nacional que não registaram, nas contas de 2020, despesas relativas a medidas com a covid-19, refere num relatório hoje divulgado.
A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) concorda com algumas das conclusões da auditoria do Tribunal de Contas, defendendo que o financiamento às corporações de bombeiros “deve ser feito através de contratos-programa plurianuais”.
A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) salientou hoje que “transparência e eficácia” no financiamento às associações de bombeiros “devem ser objetivos” e que as autarquias estão “naturalmente disponíveis” para acolher recomendações do Tribunal de Contas (TdC).
O Ministério das Infraestruturas e Habitação assegurou hoje que está a analisar e a fazer uma “avaliação concreta” às recomendações do Tribunal de Contas para tornar os processos do Programa de Apoio ao Alojamento Urgente “mais ágeis e eficazes”.
O Tribunal de Contas identificou “constrangimentos” na operacionalização do ‘lay-off’ simplificado em 2020, incluindo falta de informação sobre a data de início e fim do apoio e a omissão sobre os motivos de adesão por parte das empresas.
O Tribunal de Contas (TdC) alerta para a importância de se acautelar o risco decorrente do elevado nível de dívida pública e sugere que o Estado incorpore no reporte financeiro público mais informação completa sobre vários domínios.
O Tribunal de Contas (TdC) fez hoje um conjunto de recomendações ao parlamento e ao Governo para uma melhoria da gestão pública e da sustentabilidade das finanças públicas, que inclui, entre outras medidas, a recapitalização do SNS.
O Tribunal de Contas diz que há um “elevado incumprimento” do dever de comunicação de contratos feitos ao abrigo de medidas especiais de contratação pública e considera que este regime, com procedimentos não concorrenciais, "deve cessar assim que possível".
O programa e o orçamento da comemoração dos 600 anos da descoberta da Madeira e do Porto Santo em 2018 e 2019 não foram aprovados no Conselho do Governo Regional, contrariando o disposto legal, indicou hoje o Tribunal de Contas (TdC).
O Tribunal de Contas vai realizar 129 auditorias e verificar contas de 658 entidades públicas em 2022, no âmbito do plano de ação, com ações focadas na pandemia e no acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O Tribunal de Contas (TdC) emitiu parecer "globalmente favorável" à Conta da Região Autónoma da Madeira de 2020, deixando, porém, alguns alertas, observações e recomendações, anunciou hoje o presidente da entidade, José Tavares.
As despesas com apoios públicos à banca ascenderam a 29.155 milhões de euros entre 2008 e 2020, tendo as receitas atingido 7.319 milhões de euros, originando um saldo negativo de 21.836 milhões de euros, segundo o TdC.
O Tribunal de Contas (TdC) considera que o grau da execução da reforma das finanças públicas "é baixo", apontando ainda, numa auditoria hoje divulgada, que atualmente não há técnicos na Unidade de Implementação da Lei de Enquadramento Orçamental (UniLEO).