O Presidente da República assegurou hoje não ter "um segundo de dúvida" sobre a conduta do Tribunal de Contas com o novo presidente, avisando que os que veem nesta mudança uma via aberta à corrupção se devem desenganar.
O presidente cessante do Tribunal de Contas (TdC), Vítor Caldeira, alicerçou a sua carreira no Tribunal de Contas Europeu (TCE), sediado no Luxemburgo, mas foi já este ano que vários relatórios do órgão que tutelou suscitaram maior fricção política.
O novo presidente do Tribunal de Contas (TdC), José Fernandes Farinha Tavares, foi entre 1995 e fevereiro deste ano diretor-geral da instituição e chefe de gabinete do presidente cessante, estando ligado àquele tribunal há 34 anos.
A coordenadora do Bloco de Esquerda considerou hoje "um erro" o processo do Governo na substituição do presidente do Tribunal de Contas (TdC), com o primeiro-ministro a lamentar quem tem "falta de confiança" na solidez das instituições.
O presidente da Área Metropolitana de Lisboa, Fernando Medina, considerou hoje que as tensões entre Governo, autarquias e Tribunal de Contas são "naturais" e sublinhou que a questão da recondução de Vítor Caldeira está resolvida.
Já foi anunciado o novo presidente do Tribunal de Contas, que sucede a Vítor Caldeira, que esteve um mandato no cargo. Mas desde o 25 de abril que quem ocupa estas funções é reconduzido.
A Iniciativa Liberal (IL) questionou hoje o primeiro-ministro sobre as garantias de que será feita uma "correta fiscalização dos dinheiros públicos" que virão da União Europeia, após a decisão de não reconduzir o presidente do Tribunal de Contas.
O CDS-PP vai chamar ao parlamento o presidente cessante do Tribunal de Contas, disse hoje o líder centrista, alegando que o primeiro-ministro e o Presidente da República assumiram "posições antagónicas" sobre a não recondução de Vitor Caldeira no cargo.
O primeiro-ministro afirmou hoje que Governo e Presidente da República fixaram o critério de não haver renovação de mandato para cargos de natureza judiciária, aplicando-se tanto ao presidente Tribunal de Contas como à procuradora-Geral da República (PGR) — e rejeita relação entre não recondução e a
O Presidente da República afirmou hoje que a matéria de contratação pública é "importante, sensível e de equilíbrio difícil", apontando o choque entre os valores da salvaguarda da transparência e a pressão do tempo para aplicação dos fundos comunitários.
O partido Chega afirmou hoje que a não recondução do Presidente do Tribunal de Contas demonstra "a impunidade e a desfaçatez com que o Governo lida com os poderes independentes que o devem fiscalizar".
O chefe de Estado afirmou hoje que ainda não recebeu do Governo nenhuma proposta de nomeação para presidente do Tribunal de Contas e que nada sabe sobre este assunto além do que é do conhecimento público.
O líder do CDS-PP desafiou hoje o primeiro-ministro a esclarecer se não vai reconduzir o presidente do Tribunal de Contas (TdC), e se tal se deve às críticas deste órgão à proposta de novas regras de contratação pública.
O presidente do PSD sugeriu que seja realizada uma auditoria ao Novo Banco por uma instituição pública como o Tribunal de Contas (TdC) e disse estar disponível para aprovar a proposta de comissão de inquérito feita pelo Bloco de Esquerda.
O Tribunal de Contas (TdC) recusou o visto a dois contratos para aquisição de equipamento pelo Exército português no valor de 2,133 milhões de euros porque violam o princípio da concorrência e as regras procedimentais em contratos públicos.
O Tribunal de Contas (TdC) concluiu que o Estado português perdeu 9,25 milhões de euros de compensação pelo incumprimento das contrapartidas na compra de 12 aviões C-295 à Airbus Defense and Space (ADS), num relatório divulgado hoje.
O presidente do PSD disse hoje não ter ficado surpreendido com o relatório do Tribunal de Contas (TdC) que sugere mais planeamento na resolução de bancos, lembrando que tem sido crítico da gestão do governador do Banco de Portugal.
O Tribunal de Contas (TdC) sugere que haja mais planeamento na resolução de bancos em Portugal, desde logo para minimizar os riscos sobre a dívida pública, a qual tem vindo a financiar as intervenções em bancos.
O Tribunal de Contas considera que a Autoridade de Resolução de bancos, sob responsabilidade do Banco de Portugal, não tem independência operacional e que lhe permita evitar potenciais conflitos de interesse com as funções de supervisão do banco central.
O Tribunal de Contas (TdC) alertou hoje para fragilidades no sistema de recolha de dados e de monitorização do abandono escolar precoce, sublinhando que não é possível conhecer os números reais, num relatório hoje divulgado.
O Tribunal de Contas considera insuficiente a informação sobre os gastos com as medidas de resposta à covid-19 e recomenda ao Governo que quantifique o impacto desagregado de todas elas, incluindo a receita que deixa de ser arrecadada.
O Tribunal de Contas (TdC) detetou “insuficiências” na comunicação dos contratos públicos realizados ao abrigo do regime de exceção lançado por causa da epidemia de covid-19, segundo um relatório de auditoria.
O Tribunal de Contas (TdC) detetou “insuficiências” na comunicação dos contratos públicos realizados ao abrigo do regime de exceção lançado por causa da epidemia de covid-19, segundo um relatório de auditoria.
O presidente do Tribunal de Contas, Vítor Caldeira, referiu hoje que a proposta de alteração do Governo à Lei de Enquadramento Orçamental (LEO) “não considera os riscos relevantes” já identificados por este Tribunal.
