No documento, que resulta de uma auditoria ao abandono escolar, o TdC reconhece os avanços no combate a este problema, recordando que entre 1992 e 2019 a taxa de abandono escolar precoce passou de 50% para 10,6%, aproximando-se da meta europeia de 10%.

No entanto, aponta problemas ao nível da recolha de dados sobre o fenómeno e da sua monitorização, que afetam a fiabilidade da informação sobre o abandono escolar e, consequentemente, a eficácia de quaisquer medidas para o seu combate.

Um dos problemas apontados na auditoria está, desde logo, relacionado com a definição do conceito de “abandono escolar precoce” que, não estando consolidado, permite diversas interpretações.

“A inexistência de uma definição unívoca e inequívoca de abandono e de risco de abandono, aplicável em todo o sistema educativo, dificulta o registo e reporte das escolas quanto ao enquadramento e tipificação das diversas situações dos alunos, compromete a fiabilidade dos dados e impossibilita o seu tratamento apropriado”, lê-se no documento.

Essa fiabilidade dos dados é, por outro lado, fragilizada pelo facto de os mecanismos de controlo de matrículas e de frequência apresentarem falhas.

Segundo a auditoria, a forma como o controlo de matrículas, em particular, está montado, possibilita situações de crianças que nunca tenham ingressado no sistema de ensino, por não haver um cruzamento de dados entre diferentes entidades, ou de alunos que não estando já a frequentar a escola se mantém ativos nos sistemas de informação do Ministério da Educação.

Além destas áreas, acrescenta-se que não existe um mapeamento a nível central, que integre todas as regiões e que permita fornecer informação tempestiva, uma vez que no caso das escolas privadas se verifica um desfasamento de cerca de seis meses.

O TdC identificou ainda problemas ao nível dos indicadores utilizados para medir o abandono escolar precoce, sublinhando que no sistema educativo nacional não existe um indicador específico e que mesmo as taxas utilizadas pelo Instituto Nacional de Estatística são insuficientes.

“Não conhecemos, assim, os reais números do abandono em Portugal, frustrando quer a implementação eficiente das medidas preventivas e de recuperação dos alunos em abandono ou em risco de abandono, quer o direcionamento adequado do financiamento”, conclui a auditoria.

Sobre as medidas concretas do Governo, o relatório reconhece esforços através da implementação de medidas de combate ao abandono e ao insucesso escolar, mas aponta que nenhuma estratégia foi formalizada para agregar e avaliar as medidas e refere falta de transparência ao nível da orçamentação.

Neste sentido, e de forma a mitigar os obstáculos sistemáticos, o TdC deixa uma série de recomendações, como a definição “clara e inequívoca” do abandono e dos seus indicadores no sistema de ensino nacional, e o mapeamento do fenómeno, com detalhe a nível nacional, regional e local.

Recomenda-se ainda a definição de uma estratégia de combate global, a implementação de sistemas de controlo e de informação eficazes e a promoção da transparência no Programa Orçamental, com a disponibilização de informação sobre o montante reservado a esta área.

No relatório, apesar de reconhecer os progressos na redução do abandono escolar precoce, o TdC alerta ainda que Portugal, mesmo que próximo da meta europeia, continua em 21.º lugar entre os 28 países da União Europeia.

Face ao contexto atual da pandemia de covid-19, o TdC aponta a possibilidade um agravamento do insucesso e do abandono escolar, em particular entre os alunos mais vulneráveis.