A Câmara de Lisboa gastou ilegalmente cerca de 3,8 milhões de euros em três empreitadas, relacionadas com reparação de pavimentos e infraestruturas de saneamento, concluiu o Tribunal de Contas (TdC), mas a autarquia anunciou que vai recorrer da decisão.
O Tribunal de Contas (TdC) aprovou o pedido da Câmara de Gondomar que visa o pagamento da dívida à EDP, dossiê que foi chumbado por esta entidade em maio do ano passado, anunciou hoje o autarca local.
O Tribunal de Contas (TdC) indicou hoje que aguarda uma resposta da Força Aérea sobre o pedido de esclarecimento ao contrato relativo dos três helicópteros ligeiros do Estado de combate a incêndios rurais.
O Tribunal de Contas detetou erros financeiros de quase 42 mil euros no Programa Nacional do Fundo para o Asilo, Migração e Integração, nomeadamente no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras com diferenças não explicadas entre valores recebidos e pagos.
A execução financeira do programa operacional Mar2020 fixava-se, no final de junho de 2018, em 13%, evidenciando "dificuldades", que configuram um "risco elevado" de perda de financiamento europeu, alertou hoje o Tribunal de Contas.
O Tribunal de Contas alerta que ao longo de três anos, entre 2016 e 2018, "os avanços ficaram muito aquém do previsto em sede de planeamento" e "subsistem constrangimentos e riscos" na implementação da reforma das Finanças Públicas.
O presidente da Assembleia da República enalteceu hoje o consenso alcançado para as alterações ao regime de atribuição de subsídios aos deputados, considerando que as críticas da opinião pública e do Tribunal de Contas "são total e positivamente respondidas".
O Tribunal de Contas detetou no Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) “incongruências nos registos contabilísticos”, uma dívida sobreavaliada, pagamentos indevidos e “deficiências de controlo e contabilização” na receita própria.
O Tribunal de Contas (TdC) exige que a Câmara de Gondomar incorpore 11 milhões de euros de dívida por venda de receita à banca, decisão contestada pela autarquia conforme consta no relatório que é hoje levado a reunião camarária.
As escolas com autonomia cumprem menos de 40% dos objetivos definidos, segundo uma auditoria divulgada pelo Tribunal de Contas (TdC), que recomenda ao Governo a reformulação dos contratos de autonomia.
A Segurança Social criticou hoje o Tribunal de Contas por ter recomendado “metodologias que não encontram suporte na lei vigente” por causa das prestações por morte no sistema previdencial.
O Instituto de Segurança Social diz não se rever nas conclusões do Tribunal de Contas sobre o pagamento de quatro milhões em pensões a beneficiários já falecidos e sublinha que tomou medidas para tornar o sistema mais eficiente.
A Segurança Social pagou quatro milhões de euros em pensões de sobrevivência e de direito próprio a beneficiários já falecidos, nalguns casos há mais de 10 anos, segundo apurou uma auditoria do Tribunal de Contas hoje divulgada.
Os descontos que os militares fazem para o seu subsistema de saúde, ADM, configuram um “imposto” ou “tributo” e estão a ser utilizados para financiar despesas que cabem ao Estado, refere um relatório do Tribunal de Contas sobre a sustentabilidade do Instituto de Ação Social das Forças Armadas.
O Tribunal de Contas (TdC) recusou hoje ter apreciado o processo do Matadouro do Porto com “juízos sobre a conveniência da decisão”, explicando ter chumbado o contrato que a câmara quer celebrar com a Mota Engil devido a “ilegalidades”.
O Tribunal de Contas (TdC) recusou o visto "ao contrato de empreitada" da Empresa Municipal (EM) Go Porto para a reconversão e exploração do Antigo Matadouro Industrial do Porto, revelou hoje à Lusa fonte daquela instituição.
O Tribunal de Contas (TdC) divulgou hoje que concluiu o seu primeiro processo de autoavaliação, num "exercício de transparência" que segundo o presidente da instituição servirá de base ao plano de ação para 2020-2022.
O Governo aceitou hoje a proposta do presidente do Tribunal de Contas e do governador do Banco de Portugal de nomear a professora universitária Nazaré Costa Cabral para o cargo de presidente do Conselho das Finanças Públicas.
O presidente da República esteve esta segunda-feira no antigo Matadouro Industrial, em Campanhã, Porto, para a apresentação do projeto de requalificação que considera ser capaz de criar “um pólo urbano único”. Diz que foi ao matadouro por ter ficado apaixonado pela ideia — mas sublinhou as vantagens
O chefe José Avillez foi hoje distinguido com o Prémio 10 Anos Mesa Marcada, que assinala o 10.º aniversário das distinções pelo blogue de gastronomia, enquanto João Rodrigues e o seu restaurante Feitoria são os preferidos, pelo terceiro ano consecutivo.
O arranque das obras há muito reivindicadas pela região no IP3 deverão avançar dentro "de poucas semanas ou meses", após a assinatura, hoje, do contrato da empreitada da primeira fase de intervenção na via que liga Coimbra a Viseu.
O presidente do Tribunal de Contas (TdC), Vítor Caldeira, manifestou hoje preocupação relativamente ao processo de implementação da reforma das Finanças Públicas em curso, referindo que “ainda há muito por fazer”.
A Câmara de Castro Marim vai encerrar a empresa municipal NovBaesuris, na sequência de um relato do Tribunal de Contas (TdC) que aponta para irregularidades na contratação ocorridas entre 2010 e 2016, disse o presidente do município.
O Tribunal de Contas alertou para riscos na sustentabilidade das finanças públicas associados "ao volume da dívida pública" e ao peso das pensões, durante a apresentação do parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2017.