O protesto realiza-se durante a manhã, junto ao edifício secundário do TdC, na avenida Barbosa do Bocage, em Lisboa, enquanto decorrem as comemorações dos 170 anos da instituição.

Segundo a presidente da associação sindical que representa estes trabalhadores, Bella Isa Cardoso Rodrigues, os trabalhadores vão concentrar-se, de forma silenciosa, junto ao edifício, ao mesmo tempo que começam as comemorações.

“Os trabalhadores dos Serviços de Apoio desta Instituição que exercem funções de fiscalização e controlo da atividade financeira do Estado, porque não estão em “FESTA”, manifestam a sua indignação e protesto, em razão dos respetivos estatutos remuneratórios consagrados pelo artigo 30.º da Lei do Tribunal serem desrespeitados pela própria Instituição, iniciando uma campanha de luta pelos seus direitos”, refere um comunicado da Associação Sindical do Corpo Especial de Fiscalização e controlo da Direção Geral do TdC.

Os auditores e consultores queixam-se de que, “não obstante terem um estatuto remuneratório equiparado ao dos juízes de direito, nem sempre aquele é reconhecido pela DGTC [Direção-Geral do Tribunal de Contas], em clara violação da lei”.

De acordo com a nota de imprensa, protestam ainda “contra a existência de pessoal integrado em seis carreiras a desempenharem as mesmas funções com remunerações substancialmente diferentes.