"O TdC deu hoje visto favorável ao processo de constituição da empresa Águas do Alto Minho. Esta empresa resulta de uma parceria pública entre as Águas de Portugal e sete municípios do Alto Minho", afirmou o socialista, que é também presidente da Câmara de Viana do Castelo.
José Maria Costa adiantou que, com o visto favorável do TdC, a CIM do Alto Minho "vai agora concluir o processo de adesão com a escritura pública para ser iniciada a atividade da empresa regional".
"Foi, entretanto, constituída uma comissão instaladora que está a trabalhar a bom ritmo para que a nova empresa inicie funções", explicou, adiantando que a Águas do Alto Minho deverá estar a funcionar em setembro ou outubro.
A Águas do Alto Minho é uma empresa de gestão das redes de água em baixa e do saneamento, detida em 51% pela Águas de Portugal (AdP) e em 49% por sete municípios do distrito de Viana do Castelo que compõem a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho.
Dos dez concelhos do distrito de Viana do Castelo, três - Ponte da Barca (PSD), Monção (PSD) e Melgaço (PS) - chumbaram a constituição daquela parceria.
A cerimónia de assinatura da parceria pública da nova empresa regional Águas do Alto Minho ocorreu em janeiro, em Viana do Castelo, na presença do ministro do Ambiente.
A fusão dos serviços municipais de águas e saneamento dos sete concelhos vai assegurar, em 30 anos, um investimento de 271 milhões, na renovação, manutenção e ampliação de infraestruturas.
A Águas do Alto Minho será responsável pela gestão e exploração do sistema integrado de abastecimento de água e de saneamento do Alto Minho, servindo uma população residente de 204 mil habitantes nos sete municípios envolvidos e abrangendo 5.400 quilómetros de rede.
Este projeto intermunicipal de abastecimento de água e saneamento de águas residuais "tem como metas, entre outras, a redução em um terço das perdas de água e o pleno cumprimento das licenças de descarga das ETAR de pequena dimensão".
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