As escolas com autonomia cumprem menos de 40% dos objetivos definidos, segundo uma auditoria divulgada pelo Tribunal de Contas (TdC), que recomenda ao Governo a reformulação dos contratos de autonomia.
A Segurança Social criticou hoje o Tribunal de Contas por ter recomendado “metodologias que não encontram suporte na lei vigente” por causa das prestações por morte no sistema previdencial.
O Instituto de Segurança Social diz não se rever nas conclusões do Tribunal de Contas sobre o pagamento de quatro milhões em pensões a beneficiários já falecidos e sublinha que tomou medidas para tornar o sistema mais eficiente.
A Segurança Social pagou quatro milhões de euros em pensões de sobrevivência e de direito próprio a beneficiários já falecidos, nalguns casos há mais de 10 anos, segundo apurou uma auditoria do Tribunal de Contas hoje divulgada.
Os descontos que os militares fazem para o seu subsistema de saúde, ADM, configuram um “imposto” ou “tributo” e estão a ser utilizados para financiar despesas que cabem ao Estado, refere um relatório do Tribunal de Contas sobre a sustentabilidade do Instituto de Ação Social das Forças Armadas.
O Tribunal de Contas (TdC) recusou hoje ter apreciado o processo do Matadouro do Porto com “juízos sobre a conveniência da decisão”, explicando ter chumbado o contrato que a câmara quer celebrar com a Mota Engil devido a “ilegalidades”.
O Tribunal de Contas (TdC) recusou o visto "ao contrato de empreitada" da Empresa Municipal (EM) Go Porto para a reconversão e exploração do Antigo Matadouro Industrial do Porto, revelou hoje à Lusa fonte daquela instituição.
O Tribunal de Contas (TdC) divulgou hoje que concluiu o seu primeiro processo de autoavaliação, num "exercício de transparência" que segundo o presidente da instituição servirá de base ao plano de ação para 2020-2022.
O Governo aceitou hoje a proposta do presidente do Tribunal de Contas e do governador do Banco de Portugal de nomear a professora universitária Nazaré Costa Cabral para o cargo de presidente do Conselho das Finanças Públicas.
O presidente da República esteve esta segunda-feira no antigo Matadouro Industrial, em Campanhã, Porto, para a apresentação do projeto de requalificação que considera ser capaz de criar “um pólo urbano único”. Diz que foi ao matadouro por ter ficado apaixonado pela ideia — mas sublinhou as vantagens
O chefe José Avillez foi hoje distinguido com o Prémio 10 Anos Mesa Marcada, que assinala o 10.º aniversário das distinções pelo blogue de gastronomia, enquanto João Rodrigues e o seu restaurante Feitoria são os preferidos, pelo terceiro ano consecutivo.
O arranque das obras há muito reivindicadas pela região no IP3 deverão avançar dentro "de poucas semanas ou meses", após a assinatura, hoje, do contrato da empreitada da primeira fase de intervenção na via que liga Coimbra a Viseu.
O presidente do Tribunal de Contas (TdC), Vítor Caldeira, manifestou hoje preocupação relativamente ao processo de implementação da reforma das Finanças Públicas em curso, referindo que “ainda há muito por fazer”.
A Câmara de Castro Marim vai encerrar a empresa municipal NovBaesuris, na sequência de um relato do Tribunal de Contas (TdC) que aponta para irregularidades na contratação ocorridas entre 2010 e 2016, disse o presidente do município.
O Tribunal de Contas alertou para riscos na sustentabilidade das finanças públicas associados "ao volume da dívida pública" e ao peso das pensões, durante a apresentação do parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2017.
O Governo dos Açores sustentou esta terça-feira que já acatou de forma total ou parcial "nove recomendações anteriormente formuladas" pelo Tribunal de Contas (TdC), embora se mostre disposto a "aperfeiçoar e a melhorar a consistência da informação prestada".
Uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC) feita ao endividamento da Câmara de São Vicente, na Madeira, indica que a autarquia ultrapassou em cerca de 3,5 milhões de euros o limite de endividamento líquido em 2011.
O Tribunal de Contas (TdC) recomendou à Direção Regional do Orçamento e Tesouro da Madeira que defina regras de controlo da informação inscrita no Sistema Central de Encargos Plurianuais, depois de detetar “insuficiências” na fiabilidade de dados.
O líder parlamentar do PS afirmou hoje que o recente parecer do Tribunal de Contas sobre gastos da Assembleia da República excedeu em alguns aspetos as suas competências, fazendo considerações de natureza política.
O presidente do Tribunal de Contas negou esta quarta-feira qualquer "descontrolo" nas contas da Assembleia da República (AR), mas confirmou o alerta ao parlamento para as despesas de deslocação dos deputados e para a questão do seguro de saúde.
Os deputados têm direito a um seguro de saúde ilegalmente, segundo o Tribunal de Contas, que alerta também para a possibilidade de fraude fiscal com as viagens pagas aos parlamentares das ilhas por falta de fiscalização.
O Tribunal de Contas "deu o visto" às obras de requalificação do Teatro Jordão e da Garagem avenida, em Guimarães, um investimento de "cerca de 11 milhões de euros" que terá financiamento europeu, adiantou hoje o autarca daquela cidade.
O Governo dos Açores pagou 174 mil euros para obras de reparação na Biblioteca Pública de Angra do Heroísmo, mas o contrato da empreitada não foi submetido a fiscalização prévia do Tribunal de Contas (TdC), revelou hoje o tribunal.
O Tribunal de Contas (TdC) recomendou à Universidade de Évora (UÉ) a extinção efetiva da Fundação Luís de Molina e a introdução de medidas que assegurem a viabilidade financeira de uma sociedade comercial constituída pela academia.
