Esta é uma notícia avançada pelo Diário de Notícias (DN), que sublinha que esta foi uma auditoria efetuada aos rocessos de testagem e ao rastreio de contactos implementados em Portugal, pelas autoridades públicas, durante esse período da pandemia, e cujo relatório final, divulgado ontem.

Citado pelo jornal, o relatório sublinha que: “O processo de formação dos preços dos testes de diagnóstico da Covid-19 comparticipados pelo SNS, tanto para os testes de amplificação de ácidos nucleicos (TAAN) como para os testes rápidos de antigénio (TRAg), nem sempre teve subjacente uma adequada fundamentação do respetivo valor, resultando num acréscimo da despesa pública associada à testagem estimado em 153,4 milhões de euros”.

Esse montante foi apurado pela auditoria do Tribunal de Contas relacionando o preço técnico recomendado pelo Instituto Nacional Ricardo Jorge (INSA) e o preço fixado pelo Governo em diferentes fases ao longo desse período de aproximadamente dois anos.

Em causa estão duas parcelas: uma relativa aos chamados testes de amplificação de ácidos nucleicos (TAAN), na qual o Estado terá gasto mais 97 milhões de euros do que o recomendado e outra referente aos testes rápidos de antigénio (TRAg), só mais tarde implementados e que tiveram um impacto de 56,4 milhões de euros na despesa adicional do SNS face ao preço técnico recomendado.

O relatório sublinha que entre 1 de março de 2020 e 30 de abril de 2022 foram realizados um total de 37,9 milhões de testes de diagnóstico da Covid-19. Destes, 51,2% (19,4 milhões) eram testes TAAN, também conhecidos por testes PCR, e 48,8% (18,5 milhões) testes TRAg.

No que diz respeito aos testes PCR o Tribunal refere que o preço compreensivo a pagar pelas administrações regionais de saúde (ARS) e unidades locais de saúde (ULS) aos prestadores convencionados sofreu sucessivas atualizações ao longo do período analisado. Durante os dois anos foram fixados cinco preços distintos, tendo como valor inicial 87,95 euros e terminando no preço de 30 euros por teste.

O DN diz ainda que no início da pandemia, o preço fixado pelo Estado português era o mais elevado preço da amostra de um conjunto de dez países analisados (oito europeus, Austrália e Israel). Como exemplo, enquanto em Portugal se pagava 87,95 euros, na Bélgica pagava-se apenas 46,81 euros, quase metade. “O preço adotado em Portugal era, a título ilustrativo, superior em 49,1% ao definido na Alemanha e 62,9% ao praticado em França”, sublinha o relatório.

Depois deste primeiro preço inicial, todas as atualizações feitas aos preços dos testes PCR foram feitas acima da tabela recomendada pelo INSA.

À semelhança dos testes PCR, também os testes rápidos antigénio tiveram um desvio entre o preço decorrente do custeio apurado pelo INSA (um preço médio de 8,38 euros e posteriormente de 7,80) e aqueles que vieram a ser os preços fixados pelo Governo: inicialmente de 10 euros, depois revisto para 15, seguindo-se redução novamente para 10.

Por fim, o relatório sublinha que a maioria dos testes, 28,1 milhões, correspondentes a 74,1% do total realizada foi feita por prestadores privados.