“A experiência que temos de consultas públicas é que não é muito amigável, toda a gente pode lá ir, mas a maior parte das pessoas tem dificuldade, porque são documentos extensos”, declarou à agência Lusa a deputada do PS Helena Roseta, responsável pela iniciativa “Política de habitação – Dar voz aos cidadãos”.

Neste âmbito, o grupo parlamentar do PS criou “um questionário para facilitar a tomada de posição” sobre as políticas de habitação, em que qualquer cidadão pode responder, sem se identificar, a 20 questões sobre direito à habitação, reabilitação e arrendamento, responsabilidades públicas e situações de emergência.

Apesar de os questionários assegurarem o anonimato, os cidadãos devem indicar a idade, o concelho de residência e a tipologia do sítio onde residem.

Para tornar a participação mais simples e direta, o grupo parlamentar do PS criou um sítio ‘online’- http://habitacao.ps.pt/ - para o preenchimento do questionário, que também pode ser respondido através de telemóvel, permitindo ainda a consulta de informação nesta área.

O objetivo dos socialistas foi “encontrar uma forma de responder à pergunta: “Eu quero participar, mas não sei como, o que é posso fazer para participar?”, indicou Helena Roseta, advogando que o questionário é “uma ferramenta mais amigável” para que as pessoas possam participar.

“A questão da habitação é premente e as pessoas têm opinião sobre isso e qual deve ser o papel do Estado”, afirmou a deputada socialista.

Além do sítio ‘online’, o grupo parlamentar do PS vai distribuir 100 kit’s de participação, em que cada um tem 250 folhetos com o resumo da “Nova Geração de Políticas de Habitação” e com o questionário destacável, bem como uma caixa que funciona como urna de voto para recolher os questionários preenchidos.

De acordo com Helena Roseta, os kit’s de participação para “dar voz aos cidadãos” estão a ser distribuídos pelos deputados do PS, pelas federações do PS, pelas associações de moradores e pelas sessões públicas de apresentação da “Nova Geração de Políticas de Habitação”, que contam com a presença da secretária de Estado da Habitação.

Para alargar o debate, o grupo parlamentar do PS vai também organizar sessões públicas, um pouco por todo o país, sobre o documento do Governo para a área da habitação, assim como promover duas audições públicas dirigidas a movimentos cívicos, comissões e associações de moradores de todo o país, uma sobre os bairros sociais, prevista para o final de novembro, e outra sobre bairros precários e áreas urbanas de génese ilegal (AUGI), prevista para o início de dezembro.

A iniciativa “Política de habitação – Dar voz aos cidadãos” é o contributo que o grupo parlamentar do PS pretende dar ao Governo no âmbito da consulta pública sobre a “Nova Geração de Políticas de Habitação”, que decorre até 16 de dezembro, já que através dos questionários preenchidos vai ser produzido um relatório do qual será dado conhecimento público.

Uma vez que falta precisamente um mês para o fim do processo, a deputada do PS manifestou-se consciente que “o período é curto” e que não vai ser possível abranger todo o território nacional.

“Estamos a procurar, pelo menos, atingir alguma coisa para mostragem […]. Se conseguirmos um número elevado de respostas, já é uma boa base para tirarmos as nossas conclusões e, sobretudo, para também darmos alguma legitimidade a posições que queiramos tomar sobre esta matéria, inclusive completando ou avançando algumas pistas que o documento governamental abre, mas que não está fechado”, afirmou a socialista.

Na perspetiva de Helena Roseta, a ferramenta criada pelo PS pode ser utilizada depois noutros processos, nomeadamente no processo de consulta pública sobre a lei de bases da habitação.

A proposta pelo Governo para uma "Nova Geração de Políticas de Habitação" visa garantir o acesso de todos a uma habitação adequada, alargando o parque habitacional com apoio público, e criar condições para que a reabilitação urbana passe de exceção a regra.