No debate de hoje sobre seis projetos de lei que alteram aspetos da lei do financiamento partidário e eleitoral, o líder parlamentar bloquista observou que “a união do PS e do PSD se vai cimentando” em face do previsível “veto” a propostas para eliminar benefícios”.

“O sistema está a funcionar em benefício do próprio sistema e o bloco central está a funcionar”, ironizou Pedro Filipe Soares.

Quer Hugo Carneiro, do PSD, quer Jorge Lacão, pelo PS, se mostraram contrários à redução do financiamento público à atividade partidária e eleitoral.

Para o PS, “o que não faz sentido é reconhecer a importância da subvenção pública no apoio à atividade política e, ao mesmo tempo, defender propostas tão redutoras que tornariam outra vez inviável a regular ação dos partidos políticos”.

Pelo PSD, Hugo Carneiro quis centrar o debate numa das propostas do seu projeto, a que pretende isentar os partidos políticos da responsabilidade por dívidas assumidas em campanhas eleitorais que não tenham tido autorização central.

O diploma prevê que devem ser responsabilizados os mandatários financeiros locais ou quem contraiu a dívida não autorizada e não os partidos políticos, uma disposição considerada complexa pela deputada do CDS-PP Cecília Meireles que instou o PSD a clarificar que papel reserva aos seus mandatários financeiros locais e se a questão não é de funcionamento interno dos partidos.

Ao CDS-PP, partido que voltou a insistir no fim da isenção de IMI aos partidos, Hugo Carneiro respondeu que não tem a intenção de “deixar cair” os mandatários financeiros locais desde que cumpram os limites de orçamento autorizados: “até ao montante dessa autorização não têm de temer”, disse.

Sobre este ponto, Jorge Lacão considerou que deve haver, na fase de discussão na especialidade, “a preocupação de não alijar das contas dos partidos os financiamentos que efetivamente os beneficiam no esforço das campanhas eleitorais”.

Referindo-se aos diplomas que preveem o fim da maioria dos benefícios fiscais dos partidos, especialmente do IMI e do IMT ou que cortam nas subvenções públicas, Hugo Carneiro recusou que se possa fazer com estas matérias “demagogia”.

“Não podemos dizer que não se pode ter financiamento público e depois dizer que não queremos que entrem malas de dinheiro dos empreiteiros deste país”, criticou.

Pelo PCP, que propôs a redução do financiamento público dos partidos em cerca de 40% e das campanhas em cerca de metade, António Filipe justificou que os partidos “não devem viver à custa dos contribuintes”.

Por outro lado, criticou uma “ideia de presunção de delinquência” sobre a atividade partidária, afirmando que “não há uma entidade pública ou privada que tenha um regime tão apertado e rigoroso” de fiscalização.

Pelo PAN, André Silva propôs o fim da isenção de impostos aos partidos e chamou a atenção para uma questão por resolver, a falta de pessoal da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos. Já o deputado único da Iniciativa Liberal defendeu a redução das subvenções públicas considerando que os partidos devem dar “o exemplo” de contenção.

O projeto de lei do PSD, o único de entre seis diplomas que alteram o financiamento partidário e eleitoral que deverá ser viabilizado hoje, contém outras disposições como prever que os juros de empréstimos contraídos pelas candidaturas para financiar as campanhas sejam considerados despesa eleitoral.

Por outro lado, pretende que as dívidas dos partidos a fornecedores que tenham prescrito sejam expurgadas da contabilidade dos partidos. Estas disposições, criticadas pela ex-presidente da Entidade das Contas e Financiamento Políticos, Margarida Salema, em declarações à Lusa, não foram debatidas hoje em plenário.

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