Numa nota divulgada esta sexta-feira, os oito deputados socialistas alegam que há uma discrepância entre as ocorrências de violência doméstica registadas pelas forças de segurança e as acusações do Ministério Público, segundo o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2017, bem como da Direção Geral de Políticas de Justiça sobre o número de condenações e aplicação de pulseiras eletrónicas.

Segundo o RASI, a violência doméstica é o segundo crime mais participado contra pessoas em Portugal, atingindo 26.713 ocorrências, tendo sido finalizados no ano passado 29.711 inquéritos, dos quais 20.470 foram arquivados e 4.465 tiveram acusação.

Quanto à tramitação judicial, registaram-se 1.457 condenações por violência doméstica, com a aplicação de 603 pulseiras eletrónicas para impedir o contacto entre o agressor e a vítima, segundo os dados de 2017 da Direção Geral de Políticas de Justiça.

Recordam os deputados, no requerimento à ministra, que “nas medidas sociais de proteção das vítimas, segundo dados da CIG, em 2017 estiveram em casa-abrigo 858 mulheres e 832 crianças, em resposta de emergência 819 mulheres e 607 crianças e foram distribuídos 1060 aparelhos de teleassistência”.

Foram ainda identificadas duas mil crianças em risco de violência doméstica pelas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens.

Destacam-se também os 24 homicídios no contexto da violência doméstica e de género ocorridos já este ano, segundo os dados do Observatório das Mulheres Assassinadas da UMAR.

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