violência doméstica

O número de ocorrências por crimes de violência doméstica participadas à Guarda Nacional Republicana (GNR) e à Polícia de Segurança Pública (PSP) ascendeu a 27.609 em 2020, menos 6,3% do que no ano anterior, informou hoje o Governo.

A PSP registou em 2020 uma diminuição de cerca de 14% na denúncia de crimes contra pessoas, em comparação com o ano anterior, e fez 19.000 detenções, 900 das quais por suspeita de violência doméstica.

O coordenador da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídios em Violência Doméstica admitiu recear que os casos de violência doméstica aumentem em tempos de confinamento, apontando que o contexto atual será de menos exteriorização, mas maior sofrimento das vítimas.

Quinze por cento dos inquiridos num estudo sobre violência doméstica em tempos de covid-19 reportou a ocorrência deste crime na sua casa e um terço das vítimas disse ter sido agredida pela primeira vez durante a pandemia.

A deputada não inscrita Cristina Rodrigues (ex-PAN) apresentou uma proposta para alterar o regime jurídico aplicável à prevenção de violência doméstica de modo a reconhecer o estatuto legal de vítima a menores que estejam expostos a este contexto.

O Governo lança hoje um concurso para reforçar o apoio psicológico e psicoterapêutico para crianças e jovens vítimas de violência doméstica atendidas e/ou acolhidas na Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica.

Um homem de 44 anos foi detido em Paços de Ferreira por violência física e ameaças de morte à ex-companheira de 40 anos, informou hoje fonte da GNR.

O tribunal criminal de São João Novo, no Porto, aplicou hoje três anos e meio de prisão efetiva a um homem que sujeitou a mulher a maus-tratos ao longo de 16 anos.

O guarda prisional, de 52 anos, suspeito de homicídio por atropelamento de um agente da PSP em Évora, este fim de semana, vai aguardar julgamento em prisão preventiva, revelou hoje à agência Lusa fonte policial.

Uma mulher de 75 anos de idade, residente em Vila Nova de Gaia, no distrito do Porto, foi agredida, ameaçada e injuriada pelo marido ao longo de 40 anos, concluiu uma investigação da GNR.

A PSP efetuou este ano 724 detenções por violência doméstica e sinalizou 8.390 menores em situação de risco às Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, anunciou hoje a Direção Nacional desta força de segurança.

A Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica recomenda ao parlamento uma clarificação no Código Penal para que fique explicito que uma criança que presencia maus tratos deve ser, para sua proteção, considerada também vítima.

O Presidente da República associou-se hoje ao do Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres e, simbolicamente, o Palácio de Belém, em Lisboa, está iluminado para dar visibilidade a este combate.

As forças de segurança receberam, em média, três denúncias de violência doméstica por hora, em 2019, sendo que em todos os meses houve mais ocorrências do que no mesmo mês de 2018, revela um relatório governamental, divulgado hoje.

Os homicídios em Portugal têm diminuído progressivamente nos últimos anos, mas no caso dos homicídios conjugais esse decréscimo é "mais lento" e irregular, indicam hoje dados do Governo, no Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres.

Ana Gomes defendeu hoje que o combate à violência masculina contra as mulheres e raparigas tem sido travado sobretudo pelas feministas e associações de mulheres e que estas associações devem ter como fonte de principal financiamento o Orçamento do Estado.

A Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica acolheu 625 pessoas na segunda vaga da pandemia, e fez mais de 12 mil atendimentos, tendo havido ainda 150 pessoas que conseguiram terminar o processo de autonomização.

O Governo lança hoje uma nova campanha de combate à violência doméstica, desta vez centrada no papel das testemunhas na denúncia deste crime, espalhada por transportes públicos, rede multibanco, hipermercados, estações de serviço ou órgãos de comunicação social.

O sistema informático dos tribunais Citius revelou mais 8% de denúncias por violência doméstica até 1 de setembro face ao período homólogo de 2019, adiantou hoje o procurador do Ministério Público (MP) Miguel Carmo.

A PSP já sinalizou este ano cerca de 800 suspeitos da prática de crime de violência doméstica e já elaborou mais de 32.000 planos de segurança individual neste contexto, adiantou hoje o diretor nacional adjunto, Constantino Ramos.

A violência doméstica já matou 20 pessoas em 2020, 16 das quais mulheres, de acordo com os dados hoje divulgados pelo Governo, que revelam também um crescimento de participações às autoridades no terceiro trimestre do ano.

As vítimas de violência doméstica obrigadas a mudar de residência vão ter direito a uma licença especial de reestruturação familiar e ao respetivo subsídio, através de legislação aprovada hoje em Conselho de Ministros.