No debate quinzenal com António Costa na Assembleia da República, Luís Montenegro voltou à ideia de que a austeridade foi introduzida ainda pelo Governo socialista de José Sócrates e desafiou o Governo a ser mais reformista, um dia depois de a Comissão Europeia ter recomendado a saída do país do Procedimento por Défice Excessivo (PDE).

"Tem uma boa herança e tem uma boa conjuntura e tem de tomar uma opção: se quer viver à conta dessa herança e dessa conjuntura e deixar as coisas acontecer ou projetar o país para um ciclo de crescimento verdadeiramente duradouro", disse.

Na resposta, António Costa salientou que não só o Governo atual não deu continuidade à política do anterior executivo como, em muitos casos, até a reverteu.

"Passou aqui um ano inteiro a dizer que com as reversões que tínhamos adotado não só íamos destruir o que tinham feito como íamos falhar todos os objetivos e vinha aí o cataclismo e até o diabo. Invertemos a vossa política, e em vez do diabo saímos do PDE, não é o paraíso, mas seguramente não é o inferno", ripostou o primeiro-ministro.

Costa assegurou que o Governo está a fazer reformas, mas admitiu que talvez não as reformas que a bancada do PSD desejaria.

"As reformas de que a sua bancada gosta são as que fazem parte da cartilha que conduziu o país ao impasse", acusou, apontando que a direita gostaria, por exemplo, de mais alterações à lei laboral que aumentasse a precariedade.

Em resposta, Luís Montenegro pediu a distribuição ao primeiro-ministro do que considerou ser "a verdadeira bíblia da austeridade antes da 'troika'", uma resolução do Conselho de Ministros aprovada a 27 de dezembro de 2010, quando era primeiro-ministro o socialista José Sócrates.

"É uma boa cartilha, vai conseguir encontrar nela a diminuição das prestações sociais, a diminuição das remunerações da administração pública, a redução dos abonos de família ou a não atualização de outros abonos sociais", atacou, considerando que foi esta "bíblia da austeridade socialista" que trouxe a 'troika' a Portugal.

Luís Montenegro lembrou que esta não é a primeira vez que Portugal sai do PDE para depois voltar a entrar e desafiou, por outro lado, o primeiro-ministro a dizer como manterá o que classificou como "a farsa" do apoio político" de BE, PCP e Verdes ao Governo no parlamento.

"Numa altura em que o primeiro-ministro celebra, festeja a saída do PDE, grande parte do seu suporte parlamentar não faz essa festa, estão já é a projetar desaproveitar o esforço que fizemos nos últimos anos", criticou.

Sem se referir aos partidos à sua esquerda, o primeiro-ministro sublinhou que dar sustentabilidade ao crescimento económico "requer muito rigor na execução orçamental", mas discordou de Montenegro no diagnóstico sobre a origem da crise.

"Sobre a origem desta crise, a forma como foi conduzida e a forma como dela saímos, mantemos as divergências, só temos um ponto em comum: queremos reduzir o défice e para isso devemos ter as políticas adequadas", afirmou Costa, defendendo que "a dívida e o défice não são a causa da crise são um dos resultados desta crise".

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