Durante o debate na especialidade, o deputado social-democrata Duarte Marques advogou que a proposta orçamental "fica aquém das expetativas", nomeadamente do "aumento significativo" prometido pelo primeiro-ministro, António Costa, nas dotações para a ciência e o ensino superior.

Segundo o PSD, o orçamento para as universidades e os institutos politécnicos públicos "é, na prática, igual" ao de 2016, porque as dotações são direcionadas para a reposição de salários e não para o investimento direto nas instituições.

Neste ponto, os sociais-democratas foram corroborados pelo CDS-PP.

Em resposta, o ministro da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior, Manuel Heitor, invocou o "aumento real" de 70 milhões de euros no orçamento das universidades e dos institutos politécnicos e a "ausência total" de cativação de verbas.

"A reposição salarial é um aumento efetivo [no orçamento] em termos de contabilidade", sustentou, acrescentando que a medida "vai garantir a convergência" de Portugal, nesta matéria, com a Europa.

Em outubro, em declarações no Porto, o ministro reconheceu que o OE2017 para a ciência e o ensino superior "fica aquém" do desejado, apesar de "muito positivo".

O BE, que suporta o Governo, enalteceu "a reposição de salários, de rendimentos" nas universidades e nos institutos politécnicos, mas evocou os "casos obscenos de valores de propinas" praticados por algumas instituições, num sistema de ensino superior que se quer público.

O deputado bloquista Luís Monteiro defendeu, a este propósito, que o teto das propinas de mestrado e doutoramento "tem de ser revisto".

"Estamos a admitir que as propinas servem para pagar salários e despesas correntes das instituições, e não para investimento", criticou.

Manuel Heitor recordou que a estratégia do Governo "é não deixar nenhum estudante de fora" do ensino superior, "por razões económicas", assinalando a aposta no reforço das verbas para bolsas de estudo.

Sobre as propinas, o PCP voltou a insistir na isenção do seu pagamento para os bolseiros.

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