Em causa está uma avaliação da organização Transparência Internacional (TI), hoje divulgada, na qual Portugal está entre os países com risco elevado de corrupção no setor da Defesa. Em declarações à agência Lusa, a diretora executiva da TI Portugal defendeu “mais fiscalização pelas autoridades responsáveis”, considerando que a Comissão de Defesa Nacional da Assembleia da República “devia fiscalizar mais a ação do próprio Ministério (…)”.

Este tema foi trazido a debate no final da reunião da comissão parlamentar de Defesa esta terça-feira pela deputada Ana Miguel dos Santos, do PSD.

“Durante os últimos dois anos, mesmo enfrentando um cenário de pandemia que de alguma forma limitou a nossa ação durante cerca de um ano e meio, não nos sentimos fazendo parte desse grupo de inércia e temos procurado, dentro daquelas que são os mecanismos de que dispomos, as armas de que dispomos, de procurar fazer o nosso trabalho de fiscalização”, argumentou.

A deputada sustentou que foi sempre essa a mensagem do partido, “no sentido da transparência, das regras, do rigor, para também assim, e só assim, se poder dignificar a imagem das Forças Armadas e também da política portuguesa”.

O comunista António Filipe disse apenas que tais afirmações “revelam sobretudo um profundo desconhecimento de quais as competências reais da comissão parlamentar de Defesa”.

Pelo Bloco de Esquerda, o deputado João Vasconcelos considerou que, dentro dos possíveis, a comissão “tem feito o seu trabalho” mas admitiu que esta “devia ter ido mais longe em relação a algumas matérias”.

Pelo PS, José Luís Carneiro disse não ter tido conhecimento das conclusões em causa mas questionou o presidente da comissão, o socialista Marcos Perestrello, sobre se em algum momento foi dirigido à comissão de Defesa um “pedido de informação” ou outra diligência por parte da Transparência Internacional (TI) para entender de que “indícios ou factos” é que essas conclusões “foram extraídas”.

Marcos Perestrello respondeu que não foi dirigido à comissão qualquer pedido e que, de acordo com uma leitura transversal, “o relatório não se refere a um período de tempo, refere-se em geral ao quadro de competências e funções que a comissão exerce”.

“No fundo, o relatório entende, talvez, que a comissão devia ter mais competências, o que é discutível, não precisamos de estar de acordo”, acrescentou.

Para o presidente da comissão de Defesa, o que se justifica é que seja feita “uma análise detalhada e aprofundada do relatório e, em função do estudo que se possa fazer do relatório, perceber em que é que o relatório diz coisas acertadas, em que é que diz coisas menos acertadas, eventualmente por desconhecimento do modo de funcionamento e das reais competências da comissão”

“E até em que medida se justificariam algumas alterações legislativas no sentido de reforçar essas competências, caso isso se justifique, porque pode não se justificar, o parlamento não é o único órgão de escrutínio que existe no nosso quadro político-constitucional”, sustentou.

Na avaliação feita pela TI a 86 países, Portugal surge no grupo de países com risco elevado de corrupção no setor da Defesa, com 44 pontos em 100 possíveis, abaixo da média europeia (59/100).

“Os resultados de Portugal demonstram uma evolução positiva relativamente aos dados de 2015, com destaque para as áreas temáticas do risco político e dos riscos associados à gestão de pessoal, mas continuam a registar-se problemas na prevenção e mitigação de riscos decorrentes da falta de fiscalização", refere a TI na publicação ‘Government Defence Integrity Index 2020', que avalia a qualidade dos controlos institucionais para gerir riscos de corrupção nas instituições de defesa e segurança.