Na abertura de uma interpelação ao Governo sobre Justiça, no parlamento, o deputado e secretário-geral do PSD, José Silvano, reiterou que o partido irá apresentar até ao final da sessão legislativa “um documento, com propostas concretas” que resulte de um debate entre “partidos, cidadãos e agentes judiciários”.

“Assiste-se a um desapontamento generalizado, com um clima de crispação como há muito não se via. Todos os dias se anunciam contestações, muitas delas com marcação de greves e outras formas de lutas – guardas prisionais, funcionários judiciais, etc.”, criticou José Silvano, acusando a ministra de apenas ter tomado medidas nas “áreas mais fáceis”, como a simplificação administrativa, e de ter criado “mais de uma dezena de grupos de trabalho”.

Considerando a reforma da justiça como prioritária – “um pilar essencial na democracia e uma alavanca da economia” -, o secretário-geral do PSD não avançou com medidas concretas, mas apenas com os princípios gerais que o partido defende nesta reforma.

“Há que dotar a justiça do muito que ela carece: maior celeridade, mais meios, melhor gestão, maior programação dos investimentos, melhor qualidade legislativa, maior especialização, melhores conhecimentos técnicos, mais recato no seu funcionamento, melhor cumprimento do segredo de justiça e maior eficácia no combate à corrupção”, defendeu.

Nesta área, o deputado do PSD evocou o consenso alcançado entre agentes do setor em 2016, o chamado “pacto da justiça”, no qual foram apresentadas 89 medidas concretas, mas considerou-o insuficiente.

“O PSD valoriza muito estes acordos, mas infelizmente não são suficientes para a concretização da tão desejada, quanto necessária, reforma da Justiça”, disse, acrescentando que “nem os principais partidos políticos, nem o Governo deram sequência a estes acordos, o que só demonstra que não pode haver reforma na justiça sem a colaboração de todos”.

Na intervenção de abertura do Governo neste debate, a ministra da Justiça considerou que nesta área é preciso separar “factos de perceções” e destacou que “a realidade está a mudar” neste setor desde o último entendimento nesta área alcançado entre PS e PSD em 2006.

“No passado mês de maio foram publicadas as estatísticas de justiça respeitantes ao quarto e último trimestre de 2017. Elas confirmam uma trajetória consistentemente descendente das pendências processuais, que passaram de 1 311 579 no quarto trimestre de 2015 para 983 610 no quarto trimestre de 2018, o que traduz uma redução global de 327 969 processos, e uma descida acumulada de 25 pontos percentuais”, disse.

Esta redução das pendências processuais tinha, aliás, sido elogiada antes pelo secretário-geral do PSD.

Além de melhorias na celeridade da Justiça, Francisca Van Dunem apontou também evolução na redução das desigualdades no acesso ao sistema, destacando a atuação na área da criminalidade económico-financeira, onde considera centrar-se a “aparência de um aparelho de justiça desigual”.

“O Governo tem-se empenhado ativamente no combate à corrupção, na dimensão institucional como na normativa”, garantiu, embora tenha considerado que o combate à corrupção não pode “convocar apenas o sistema judiciário”.

Também no sistema prisional a ministra apontou melhorias, referindo que “é inegável o enorme esforço que tem sido feito na definição de uma estratégia de futuro e na melhoria das condições de vida no interior do sistema”.

“A política consiste num esforço tenaz e persistente de furar tábuas duras com paixão e sentido de proporção, ao mesmo tempo. Estejamos à altura de tão nobre tarefa”, afirmou, citando o pensador alemão Max Webber.

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