"Estamos a falar de discriminações inaceitáveis, como a circunstância de estarmos a pagar uma taxa de juro pelo empréstimo [concedido pelo Estado] claramente superior àquele que a República paga ao exterior", disse Miguel Albuquerque no encerramento das IV Jornadas Parlamentares do PSD/Madeira.
O também e presidente do Governo Regional referia-se à ajuda canalizada para a região autónoma através do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF), destinado a fazer face à dívida pública superior a 6.000 milhões de euros e que vigorou entre 2012 e 2015.
Miguel Albuquerque vincou que, neste momento, a República está a "ganhar dinheiro" à custa da Madeira e, por outro lado, acusou o governo de António Costa de estar a ser "manipulado" por interesses partidários.
"Temos uma situação muito complicada, que é a utilização de um Estado e de um Governo que, em vez estar ao serviço da ‘res publica', parece que está a ser utilizado e manipulado ao serviço dos interesses partidários", afirmou o líder social-democrata, realçando que isto é "inaceitável" num Estado de direito europeu.
Miguel Albuquerque aproveitou o encerramento das jornadas parlamentares do PSD, partido que detém a maioria absoluta na Assembleia Regional (24 deputados em 47), para reafirmar que o programa do executivo será cumprido "integralmente", garantindo ainda que, nestes últimos dois anos de mantado, será iniciado um "novo ciclo de investimento", com prioridade para os apoios sociais, a saúde, a educação, o ambiente e as acessibilidades.
O responsável lembrou que, apesar do PAEF, o seu governo obteve uma recuperação económica "coroada de êxito", onde se destaca a redução da carga fiscal em 12,5 milhões de euros, a reposição de 4,8 milhões de euros do subsídio de insularidade para os funcionários públicos e a redução da taxa de desemprego para 9,3%, a mais baixa dos últimos sete anos.
O líder do grupo parlamentar do PSD, Jaime Filipe Ramos, disse, por seu lado, que os deputados vão "continuar a exigir" que o executivo regional cumpra o seu programa, embora considere que o Orçamento do Estado para 2018 poderá constituir um "obstáculo" para a Madeira.
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