A moção, intitulada “Governar Portugal ao Centro”, foi divulgada no final de novembro no âmbito da campanha interna para as eleições diretas para presidente do PSD e será votada este sábado do 39.º Congresso do PSD, que decorre em Santa Maria da Feira (Aveiro).

“O PSD está em condições de governar Portugal. Saibamos recuperar a confiança dos portugueses através das nossas propostas e de uma liderança responsável, credível e mobilizadora”, refere o texto de 18 páginas, que atualiza a moção de Rio de há dois anos, citando-a em várias passagens.

É possível destacar algumas linhas gerais que Rui Rio defende na sua moção para vários setores da governação e do país:

Combate à corrupção

Elege o combate à corrupção como “uma das suas bandeiras”, considerando que a prioridade “tem de centrar-se na eliminação dos contextos que favorecem essa corrupção”.

“Temos de afirmar a nossa independência face às oligarquias, eliminar a lógica clientelar no acesso aos cargos públicos e contrariar a ação das parentelas na ocupação do aparelho do Estado, das autarquias e empresas públicas, especialmente nos órgãos executivos de nomeação”, refere.

Justiça

Defende “uma reforma urgente” deste setor, apontando três problemas principais: “a organização com traços marcantes de corporativismo e não sujeita ao escrutínio público, a morosidade dos processos que ilude o respeito e defesa dos diretos fundamentais e os entraves ao acesso a este bem público fundamental por parte de todos os cidadãos”.

Rio precisa que estes problemas “são mais expressivos na Justiça Administrativa e Fiscal pelos efeitos que produzem no funcionamento da economia” e recorda que o PSD já apresentou as suas propostas para a Reforma da Justiça, responsabilizando o PS por não ter havido um maior avanço.

Impostos

A moção defende que “é urgente” inverter a política fiscal, apontando que “a maior carga fiscal na história das finanças públicas portuguesas é um dos maiores sufocos que inibe a mobilidade social ascendente e aumenta o risco de pobreza entre os que trabalham, não obstante serem mais qualificados, e os mais jovens”.

“O Estado não pode continuar a fazer cada vez mais despesa para aumentar cada vez mais a carga fiscal. Onde e quando vamos parar?”, questiona o texto, sem mais detalhes.

Salários

“Não podemos continuar a assentar a nossa competitividade nos baixos salários quando demos passos decisivos no aumento das qualificações”, defende a moção do atual presidente.

Para conseguir pagar melhores salários, a moção aponta como caminho “fazer crescer a riqueza gerada em cada ano a ritmos mais elevados, valorizar os recursos próprios e inovar nas ofertas e nos processos produtivos, nomeadamente pela maior integração na economia digital e pelo recurso às novas tecnologias”.

Saúde

Entre os serviços públicos, o presidente do PSD elege a situação do Serviço Nacional de Saúde como “a mais grave”.

“Para além dos crónicos problemas de subfinanciamento, o SNS é vítima de uma gestão sem critério, sem autonomia nem responsabilidade que a transforma em ineficiência estrutural”, refere o texto.

Para Rui Rio, “não há alternativa” a considerar os serviços de saúde, públicos e privados, “como um todo, mobilizando todos os recursos disponíveis para a concretização do objetivo principal: assegurar um bom serviço de saúde, em tempo e com qualidade”.

Educação

Inclui este setor como um dos “desafios prioritários” para o país e alerta que, “após quinze anos de progressos assinaláveis o sistema educativo português dá os primeiros sinais de retrocesso”.

Rio aponta como principais problemas desde 2015 “a desorganização do sistema de ensino, o envelhecimento, a desmotivação e a não renovação dos quadros docentes” e define uma prioridade.

“A reforma da educação tem de começar pelas bases, a saber, a educação de infância (creches e infantários) acessível a todas as crianças, promoção do sucesso escolar, rigor e clareza curricular, diversidade pedagógica, instrumentos sistemáticos de avaliação das aprendizagens, dignificação da profissão docente e autonomia das escolas”, defende-se na moção.

Sistema político e modernização do partido

O presidente do PSD incluiu na sua moção a necessidade de “iniciar uma reforma do sistema político que comece nos partidos políticos e acabe na própria reforma do Estado e das suas instituições centrais”.

“O afastamento dos cidadãos expresso no seu indiferentismo e o défice de confiança nas instituições são sinais que deveriam mobilizar todos os partidos para uma reflexão em torno da sua organização, da sua ligação à sociedade e dos mecanismos de representação”, aponta a moção, que não se refere à proposta de revisão da lei eleitoral para a Assembleia da República já apresentada publicamente por Rio.