Segundo Pedro Pinto, o requerimento foi entregue às 17:00 e, passadas mais de cinco horas, ainda não houve resposta, nem do presidente da Mesa do Conselho Nacional, Paulo Mota Pinto, nem do presidente do partido, Rui Rio.

“A fantochada tem limites, o receio tem limites”, afirmou, justificando a entrega deste recurso para que não haja hipótese de a Mesa colocar o requerimento à votação do Conselho Nacional, anulando o efeito potestativo (obrigatório) que os signatários entendem ter.

“Que seja o tribunal do partido a tomar a decisão final sobre esta questão do voto secreto”, apelou, acrescentando que tal não suspende a votação de hoje, uma vez que os membros do Conselho de Jurisdição estão presentes no Porto.

O regulamento do Conselho Nacional estabelece, no seu artigo 13.º, que as votações neste órgão se realizam, em regra, por braço no ar, com três exceções: eleições, deliberações sobre a situação de qualquer membro do Conselho Nacional e “deliberações em que tal seja solicitado, a requerimento de pelo menos um décimo dos membros do Conselho Nacional presentes”.

Pedro Pinto criticou que Paulo Mota Pinto – a quem se referiu como “grande membro e jurista do Tribunal Constitucional”, aludindo à sua condição de antigo juiz deste órgão – não tenha conseguido ainda anunciar a sua decisão, tal como lamentou o silêncio do presidente do partido.

“Isto é profundamente negativo na vida democrática de um partido, aguardamos serenamente a posição do Conselho Nacional de Jurisdição, porque no dia em que não aceitarmos em Portugal as decisões dos tribunais - ou nos partidos do seu equivalente – então deixamos de estar efetivamente no regime democrático”, alertou.

Pedro Pinto defendeu que o Conselho de Jurisdição tem de reunir de imediato, sob pena de haver uma votação que, dentro de uma semana, seja declarada ilegal.

“Estão a ser ultrapassados todos os limites que são possíveis em democracia, é bom que tenham calma e que deixem os militantes pronunciar-se no voto secreto livremente, quem está tão agarrado ao braço no ar é porque tem qualquer coisa para esconder”, criticou.

O Conselho Nacional do PSD está reunido desde as 17:00 para debater e votar uma moção de confiança política à direção, apresentada pelo presidente do partido, depois de o antigo líder parlamentar Luís Montenegro ter desafiado Rui Rio a convocar diretas.

Rio rejeitou o repto de antecipar as eleições – completou no domingo metade do seu mandato, um ano – mas pediu ao órgão máximo do partido entre Congressos que renovasse a confiança na sua Comissão Política Nacional.

De acordo com os estatutos do PSD, “as moções de confiança são apresentadas pelas Comissões Políticas e a sua rejeição implica a demissão do órgão apresentante”.

[Notícia atualizada às 23h38]

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