O PSD pediu hoje a audição do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, e do ex-titular da pasta Paulo Núncio para prestarem esclarecimentos sobre a alegada falta de controlo de transferências para paraísos fiscais.

O jornal Público noticia hoje que quase dez mil milhões de euros em transferências realizadas entre 2011 e 2014 para contas sediadas em paraísos fiscais não foram nesse período alvo de qualquer tratamento por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira, embora tenham sido comunicadas pelos bancos à administração fiscal, como a lei obriga.

Citado pelo Público, o Ministério das Finanças confirmou que as "omissões" foram detetadas quando, entre finais de 2015 e o início de 2016, foi "retomado o trabalho de análise estatística e divulgação" dos valores das transferências para os centros `offshores´ e os chamados "territórios com tributação privilegiada".

Essas "incongruências", acrescenta o jornal, levaram o atual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, a determinar à Autoridade Tributária que esclareça "tais incongruências" e que apure a sua origem.

“Tais notícias exigem uma investigação e explicações e, a confirmarem-se, são bastante preocupantes, tendo em consideração que o combate à fraude e à evasão fiscais deve constituir uma das prioridades na atuação” da Autoridade Tributária e Aduaneira, refere, no requerimento, o PSD.

O requerimento entregue à presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, deputada Teresa Leal Coelho, é assinado pelos deputados social-democratas António Leitão Amaro e Duarte Pacheco.

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